O governo do Estado do Rio Grande do Sul acaba de divulgar uma nova tabela de referência e alíquotas para o plano de saúde que atende os servidores públicos do estado e seus dependentes, o IPE Saúde. Com uma versão inicial causando revolta entre servidores, tendo em vista o alto custo que o novo plano causaria, o Governador Eduardo Leite e sua equipe de governo reformularam o plano e fizeram algumas modificações.
O objetivo da mudança é promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo plano assistencial. Responsável pela assistência médica e hospitalar de quase 1 milhão de pessoas em todo o RS, o IPE Saúde vinha com um déficit mensal de R$ 36 milhões, no entanto o passivo atual junto aos prestadores - as contas que excedem o prazo contratual de 60 dias - soma cerca de R$ 250 milhões.
Segundo a proposta inicial de reestruturação pelo governador Eduardo Leite, os pilares da iniciativa serão: auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e revisão do modelo de financiamento do plano. Entenda melhor abaixo.
Nova proposta para o IPE Saúde
Entenda abaixo como deverá se dar cada um dos pilares do novo modelo:
- Auditoria e regulação: o Executivo pretende reforçar a capacidade do IPE Saúde de realizar auditorias, a partir da contratação de profissionais especializados, uso de tecnologia e redimensionamento da rede de credenciados, entre outras medidas.
- Equalização do passivo: para equalizar o passivo de R$ 250 milhões da instituição, montante em redução nos últimos anos, a proposta é de ampliar a negociação dos créditos a receber do IPE Saúde junto ao Estado.
- Ajuste das despesas: o governo implantará novas tabelas de remuneração para os profissionais de saúde e instituições credenciadas, o que qualificará o atendimento aos segurados. Consultas médicas, visitas hospitalares e procedimentos médicos receberão reajuste.
- Revisão do modelo de financiamento: o modelo apresentado tem como premissas não sobrecarregar os titulares do plano, a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores estaduais - com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado -, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.
"Essa é uma primeira proposta, que contempla o que é necessário para que possamos promover o equilíbrio financeiro do IPE-Saúde e qualificar o plano. A partir de agora, vamos receber sugestões dos deputados para que a proposta original possa ser melhorada e tenhamos condições de oferecer um plano de saúde moderno e sustentável para os nossos servidores e dependentes", disse o governador.
Nova tabela atualizada em Maio
O desequilibrio nas contas do IPE Saúde se dava em função de vários aspectos contextuais como o envelhecimento e o aumento da expectativa de vida da população gaúcha, além de fatores históricos mudanças na legislação: em 2004, a alíquota do plano principal foi reduzida de 3,6% para 3,1%, na tentativa de evitar desligamentos.
Agora, a proposta inicial do Executivo voltaria a cobrar alíquota dos titulares novamente de 3,6%, e a alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. A proposta também prevê que os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde.
Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Agora, foi criada uma trava, que limita a contribuição dos servidores em 12% da sua remuneração, somando a do titular e dos dependentes, qualquer que seja o número de dependentes na família. Por exemplo, um servidor que recebe R$ 4 mil, não poderá pagar mais do que R$ 480,00 mensais, independente de quantos dependentes possua.
Veja a tabela abaixo (atualizada com a segunda proposta do dia 16 de maio):
| Faixa etária | Valor de referência (limite títular) |
| 0 - 18 | R$ 219 |
| 19 - 23 | R$ 264 |
| 24 - 28 | R$ 304,50 |
| 29 - 33 | R$ 344,25 |
| 34 - 38 | R$ 380, 25 |
| 39 - 43 | R$ 435,75 |
| 44 - 48 | R$ 544,50 |
| 49 - 53 | R$ 682, 50 |
| 54 - 58 | R$ 893,50 |
| Acima de 59 | R$ 1.254,75 |
Apenas a título de comparação, atualmente, o valor do tíquete médio mensal do IPE é de R$ 185,32, no plano principal, por titular. Se observado titular e dependente, o tíquete médio mensal fica em R$ 105,18, bastante abaixo das médias de mercado.
Cobrança de dependentes
Em relação à cobrança de dependentes, foi estipulado um novo percentual a partir do valor de referência do titular do plano, agora entre 22,5% e 35% (a primeira proposta previa até 40%), conforme a idade do dependente.
Dessa forma, um dependente que tenha idade entre 39 e 43 anos terá agora mensalidade de R$ 152,51 para usar o plano. Para dependentes de até 23 anos o valor permanece em R$ 49,28 mensais.
A coparticipação em exames e consultas foi mantida como na primeira proposta, e passará dos atuais 40% para 50%.
Agora, o projeto deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa. O novo modelo de contribuição passaria a valer para os titulares na folha salarial seguinte à sanção da lei. Para os dependentes, o novo formato entraria em vigor na primeira folha após decorridos 90 dias da sanção.
Estudo apontou causas do desequilíbrio
Antes de apresentar essa nova proposta, o Governo do RS realizaou um estudo para tentar entender quais as causas de tamanho desequilibrio. O levantamento mostrou que há vários aspectos envolvidos.
Por exemplo, desde 2005, por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a adesão dos servidores públicos ao IPE Saúde deixou de ser obrigatória. Como resultado, muitos servidores deixaram o plano, especialmente aqueles com maiores rendimentos e maiores contribuições.
Além disso, no plano principal, mais da metade dos usuários têm acima de 59 anos. Ou seja, a maioria dos contribuintes são pessoas com mais idade e que necessitam de serviços frequentes de saúde. Por sua vez, quatro em cada dez beneficiados cobertos pelo plano principal são dependentes e, portanto, não pagam contribuição mensal para o IPE Saúde.
"Individualmente, já é o menor o valor de mercado. E mesmo que o usuário tenha muitos dependentes, ele paga o mesmo valor", explicou Leite. "A elevada faixa etária dos segurados é outro ponto importante. O nosso plano de saúde tem um valor de contribuição mais baixo e um uso maior pelos segurados em comparação com outros planos."
Os desafios do instituto envolvem ainda o aumento dos custos em saúde, o atual modelo de pagamento por serviços aos prestadores e a insuficiência dos valores de contribuição. Há uma concentração significativa de titulares e dependentes na menor faixa de renda: quase 60% dos titulares e respectivos dependentes encontram-se na faixa salarial de até R$ 5 mil.
Além da contribuição patronal paga pelo governo, que está em dia, o Tesouro do Estado aportou, apenas em 2022, mais de R$ 700 milhões para cobrir os custos do sistema. Ainda assim, o investimento não foi suficiente para sanar todas as dívidas.
Números do IPE Saúde hoje
- Orçamento: R$ 3,2 bilhões
- Total de usuários: 978.108 ativos
- Rede credenciada: 8.757 prestadores
- Médicos: 6.466
- Hospitais: 244
- Laboratórios: 660
- Pronto socorros: 55
- Clínicas: 688
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