Novo RG: estados têm novo prazo para emitir documento; Confira

No dia 3 de março, o Governo Federal publicou um novo decreto para que os estados tenham novo prazo de emissão do novo RG, o CIN (Carteira de Identidade Nacional). Desta forma, a data será prorrogada para que as unidades da federação estejam aptas a realizar a confecção do documento.

Pelo CIN, é possível fazer a leitura do QR Code e ser lido por qualquer dispositivo, como um smartphone, por exemplo. Isso também facilita em saber se o documento de identificação foi furtado ou extraviado.

Novo prazo para emissão do CIN

De acordo com o documento publicado pelo governo, os institutos de identificação estaduais poderão realizar a confecção do novo RG até o dia 6 de novembro e se adequarem ao novo modelo. Anteriormente, o prazo se encerrava nesta segunda-feira (6).

No total, já foram emitidos 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional, além de mais de 175 mil baixados no formato digital. O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) está trabalhando como apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Quais as vantagens do novo documento?

As vantagens do documento unificado digital são:

• Facilidade para que os cidadãos a outros serviços públicos tenham acesso ao documento, como a realização digital da prova de vida para o INSS;
• Identificação do cidadão de forma rápida para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;
• Mais segurança contra a falsificação da carteira de identidade;
• Possibilidade da declaração múltipla de filiação;
• Inclusão de nome social, sem precisar alterar no registro civil;
• Declaração de gênero não binário;
• Reúne diversos documentos, como o título de eleitor, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;
• Também é possível incluir indicativos para pessoas com necessidades especiais e o CID (Código Internacional de Doenças).

No entanto, as informações extras são opcionais, fazendo com que o cidadão decida incluir ou não os registros complementares.

Estados que já emitem o Novo RG

Veja abaixo quais estados brasileiros já estão emitindo o Novo RG:

• Acre;
• Amazonas;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Piauí;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo.

O Novo RG também conta com novos prazos, dependendo da idade do cidadão. De 0 a 12 anos, a validade do documento é de 5 anos. Já dos 12 aos 60 anos incompletos, o RG terá validade de 10 anos. Para aqueles maiores de 60 anos, a validade do documento é indeterminada.

Na época de seu lançamento, o então Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Novo RG seria emitido apenas para os brasileiros que tivessem as informações atualizadas no CPF.

Neste caso, "quem não tem ou tem dados cadastrais incorretos poderá utilizar o canal de atendimento remoto da Receita Federal para resolver a situação", informou a pasta.