Saiu o edital de repescagem ou reaproveitamento dos aprovados na primeira fase do 42º Exame de Ordem Unificado (OAB 42). O edital foi divulgado no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira, 10.

Este edital permite que candidatos aprovados na primeira fase do 42º Exame da OAB, mas que não passaram na prova prática-profissional (a segunda fase), utilizem seu desempenho na etapa objetiva para realizarem a segunda fase do 43º Exame da OAB.

Ainda assim, os candidatos que queiram reaproveitar a aprovação na primeira fase precisarão fazer uma nova inscrição.

Inscrições OAB repescagem

  • Período de Inscrição: De 17 a 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV.
  • Opções de Atualização: Os candidatos podem atualizar a cidade onde vão realizar a prova e escolher a área de Direito desejada para a segunda fase, a prova prática-profissional.
  • Taxa de Inscrição: R$ 160, com pagamento a ser feito até 16 de maio.
  • Isenção de Taxa: Disponível para candidatos que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovem insuficiência de recursos financeiros. A isenção pode ser solicitada de 17 a 24 de março, com a apresentação da documentação necessária pelo site da FGV.

Segunda Fase do 43º Exame

Os inscritos passarão novamente pela segunda fase do Exame (sem precisar passar pela primeira) na data de 15 de junho. A Composição da Prova terá:

  • Peça Profissional: Uma redação na área jurídica escolhida, com peso de cinco pontos.
  • Questões Discursivas: Quatro questões, em formato de situações-problema, cada uma valendo até 1,25 ponto, relacionadas à área e ao direito processual escolhido.

As Áreas Disponíveis para Escolha seguem as mesmas, sendo:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

    Requisitos para Certificação

    Os candidatos que utilizarem o reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame e forem aprovados no 43º Exame, mas que ainda não terminaram a graduação em Direito, poderão retirar seus certificados de aprovação se puderem comprovar que estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso até o final do primeiro semestre de 2025, ou seja, até 30 de junho.

    Datas Importantes

    • Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2025
    • Inscrição Regular: 06/01/2025 a 13/01/2025
    • Prova Objetiva - 1ª fase: 27/04/2025
    • Prova Prático-Profissional - 2ª fase: 15/06/2025

    Os locais de realização da prova prático-profissional para os examinandos com pedidos
    homologados pelo reaproveitamento de fase serão divulgados no endereço eletrônico
    http://oab.fgv.br na data provável de 09 de junho de 2025.