As inscrições para o 42º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerram nesta terça-feira, 24 de setembro. Os candidatos interessados têm até às 17h para realizar o cadastro pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. Além da inscrição, é possível solicitar isenção da taxa, caso o candidato atenda aos critérios estabelecidos.

A primeira fase do exame, que consiste em uma prova objetiva, será realizada no dia 1º de dezembro de 2024. Os locais de realização da prova vão sair no dia 25 de novembro de 2024.

Já a segunda fase, a prova prático-profissional, acontecerá só em 16 de fevereiro de 2025. Ambas as etapas serão aplicadas em diversos municípios brasileiros, incluindo as principais capitais e cidades do interior - veja lista abaixo.

Edital de abertura do Exame OAB 42

Você precisa ver

Requisitos e Inscrição

O Exame de Ordem é obrigatório para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia no Brasil, conforme a Lei nº 8.906/1994. Estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres da graduação em Direito podem participar, desde que sua previsão de formatura seja até junho de 2025.

Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o site da FGV, escolher a seccional da OAB e a cidade onde deseja realizar a prova. A taxa de inscrição é de R$ 320, com isenção disponível para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que comprovarem insuficiência de recursos.

Locais de prova 42º Exame OAB

As provas do 42º Exame da OAB serão aplicadas em diversas cidades de todo o Brasil, incluindo:

Estado Cidades
Acre Rio Branco
Alagoas Maceió, Arapiraca
Amazonas Manaus
Amapá Macapá
Bahia Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Irecê, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista
Ceará Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral
Distrito Federal Brasília
Espírito Santo Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares
Goiás Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde, Catalão, Ceres
Maranhão São Luís, Imperatriz, Caxias
Minas Gerais Belo Horizonte, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Ituiutaba, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Viçosa
Mato Grosso Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra
Mato Grosso do Sul Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados
Pará Belém, Marabá, Santarém, Redenção
Paraíba João Pessoa, Patos, Campina Grande, Sousa
Paraná Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama
Pernambuco Recife, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada
Piauí Teresina, Floriano, Corrente, Parnaíba, Picos
Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Nova Friburgo
Rio Grande do Norte Natal, Caicó, Mossoró
Rio Grande do Sul Porto Alegre, Bagé, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Frederico Westphalen, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Maria, Santa Rosa, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana
Rondônia Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena
Roraima Boa Vista
Santa Catarina Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Joaçaba, Lages
São Paulo São Paulo, Americana, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bauru, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Itapetininga, Jaú, Jundiaí, Guarulhos, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Taubaté, Santos, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã, Votuporanga
Sergipe Aracaju
Tocantins Palmas, Gurupi, Araguaína

Etapas do Exame

O Exame será dividido em duas fases:

  • 1ª Fase (Prova Objetiva): composta por 80 questões de múltipla escolha, abordando temas do Direito como Direitos Humanos, Direito Civil, Penal, Constitucional, entre outros. A prova ocorrerá em 1º de dezembro de 2024, e os candidatos precisam acertar pelo menos 40 questões (50%) para avançar para a próxima etapa.
  • 2ª Fase (Prova Prático-Profissional): marcada para 16 de fevereiro de 2025, essa etapa exige que o candidato elabore uma peça jurídica de acordo com a área de sua escolha, além de responder a quatro questões dissertativas.

Veja o cronograma completo:

  • Publicação do Edital: 09/09/2024
  • Período de Inscrições: 16/09/2024 a 24/09/2024
  • Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024
  • Resultado Preliminar da Análise das Solicitações de Isenção: 14/10/2024
  • Prazo para Recurso contra o Resultado Preliminar de Isenção: 15/10/2024
  • Resultado Definitivo da Análise de Isenção: 30/10/2024
  • Data Limite para Pagamento da Taxa de Inscrição: 01/11/2024
  • Publicação do Edital Complementar (Reaproveitamento da 1ª Fase): 04/11/2024
  • Divulgação dos Locais de Prova Objetiva: 25/11/2024
  • Realização da Prova Objetiva (1ª Fase): 01/12/2024
  • Divulgação do Gabarito Preliminar: 01/12/2024
  • Prazo para Recurso contra o Gabarito Preliminar da 1ª Fase: 02/12/2024 a 06/12/2024
  • Divulgação do Gabarito Definitivo e Respostas aos Recursos: 18/12/2024
  • Resultado Preliminar da 1ª Fase: 18/12/2024
  • Prazo para Recurso contra o Resultado Preliminar da 1ª Fase (Erro Material): 19/12/2024 a 20/12/2024
  • Divulgação do Resultado Final da 1ª Fase: 07/01/2025
  • Divulgação dos Locais da Prova Prático-Profissional (2ª Fase): 10/02/2025
  • Realização da Prova Prático-Profissional: 16/02/2025
  • Divulgação do Padrão de Resposta Preliminar: 16/02/2025
  • Divulgação do Padrão de Resposta Definitivo e Resultado Preliminar da 2ª Fase: 12/03/2025
  • Prazo para Recurso sobre o Resultado Preliminar da 2ª Fase: 13/03/2025 a 16/03/2025
  • Decisão dos Recursos e Divulgação do Resultado Final do Exame: 27/03/2025.