As inscrições para o 43º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão abertas às 17h desta segunda-feira, dia 6 de janeiro, pelo site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O prazo para realizar a inscrição vai só até o dia 13 de janeiro de 2025, por isso é importante ficar atento.

Para participar, os examinandos devem acessar o site da FGV, realizar o cadastro e preencher o formulário com os dados solicitados na sua seccional. Entre as informações necessárias para a inscrição, estão:

  • O Estado da Seccional do candidato;
  • A cidade onde deseja realizar as provas;
  • A escolha da área jurídica para a prova prático-profissional (2ª fase), podendo optar entre:
    • Direito Administrativo
    • Direito Civil
    • Direito Constitucional
    • Direito do Trabalho
    • Direito Empresarial
    • Direito Penal
    • Direito Tributário

O valor da taxa de inscrição é de R$ 320, e o pagamento pode ser efetuado até o dia 26 de março. O boleto bancário estará disponível para reimpressão no site da FGV até o mesmo horário e data.

As provas da primeira fase do Exame ocorrerão no dia 27 de abril em várias cidades de todos os estados do país.

Você precisa ver

Isenção da taxa

Candidatos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 6 e 13 de janeiro, mediante envio da documentação comprobatória pela plataforma da FGV.

O Exame da OAB é voltado para verificar se bacharéis em Direito possuem os conhecimentos e habilidades necessários para exercer a advocacia. Podem se inscrever:

  • Bacharéis em Direito que já concluíram o curso em instituições credenciadas, mesmo que ainda não tenham colado grau;
  • Estudantes matriculados no último ano do curso ou nos dois últimos semestres da graduação em Direito.

Datas do Exame OAB 43

Confira o cronograma do Exame divulgado no edital publicado pela FGV:

  • Inscrições: 6/1/2025 a 13/1/2025 pelo site da FGV
  • Prova Objetiva (1ª Fase): 27/4/2025
  • Prova Prático-Profissional (2ª Fase): 15/6/2025
  • Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª Fase do OAB 42): 10/3/2025
  • Inscrições para reaproveitamento: 17/3/2025 a 24/3/2025

Como serão as provas

Primeira Fase (Prova Objetiva)

A primeira fase será aplicada no dia 27 de abril e contará com 80 questões de múltipla escolha sobre diversas disciplinas, incluindo:

  • Direitos Humanos
  • Direito do Consumidor
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direito Ambiental
  • Direito Internacional
  • Filosofia do Direito
  • Direito Financeiro
  • Direito Previdenciário
  • Direito Eleitoral
  • Estatuto da Advocacia e da OAB
    Cada questão vale 1 ponto, e será aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% da prova.

Segunda Fase (Prova Prático-Profissional)

A segunda fase ocorrerá em 15 de junho e será composta por:

  1. Peça prático-profissional, valendo 5 pontos, sobre a área jurídica escolhida no momento da inscrição;
  2. Quatro questões discursivas, na forma de situações-problema, valendo até 1,25 ponto cada.

Os temas abordados na segunda fase estarão relacionados à área de opção do candidato e ao direito processual correspondente.