O edital do 43º Exame de Ordem Unificado (OAB 43) foi oficialmente publicado na tarde de quinta-feira (26). O período de inscrições para o exame terá início no dia 6 de janeiro de 2025, a partir das 17h, e se encerrará às 17h do dia 13 de janeiro de 2025.

Assim, graduandos em Direito que estejam terminando o curso em 2025 já podem começar a montar sua programação de estudos para as provas.

A taxa de inscrição segue em R$ 320,00, e seu pagamento deve ser realizado até 28 de março de 2025, exceto para os candidatos que obtiverem a isenção.

Já as provas serão aplicadas em duas fases:

  • 1ª fase (prova objetiva): marcada para o dia 27 de abril de 2025;
  • 2ª fase (prova prático-profissional): prevista para o dia 15 de junho de 2025.

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Inscrições e isenção

Os candidatos deverão se inscrever pelo site oab.fgv.br durante o período de 06/01/2025 a 13/01/2025. No momento da inscrição, será necessário optar pela área de especialização da 2ª fase e anexar uma foto 3x4 no formato digital (JPEG ou JPG, com até 1MB).

Os examinandos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda podem solicitar isenção da taxa durante todo o período de inscrições. O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 5 de fevereiro de 2025.

Quem pode participar?

De acordo com o edital, podem realizar o exame:

  • Bacharéis em Direito de instituições reconhecidas;
  • Estudantes de Direito matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso;
  • Portadores de diplomas estrangeiros revalidados no Brasil.

Provas

O edital OAB 43 é composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório, que devem ser superadas pelo candidato para alcançar a aprovação. São elas:

  • 1ª fase: Prova objetiva.
  • 2ª fase: Provas discursivas.

Edital OAB 43: 1ª Fase

A 1ª fase do Exame OAB 43 será composta por 80 questões de múltipla escolha, elaboradas pela banca FGV, com caráter eliminatório.

Segundo o edital, não haverá penalização por respostas incorretas. Ou seja, uma resposta errada não anula uma resposta correta. Cada questão vale 1,0 ponto, totalizando 80 pontos possíveis na prova. Para avançar à próxima etapa, que é eliminatória, o candidato deve alcançar no mínimo 40 pontos.

Conforme o cronograma, a aplicação das provas da 1ª fase está marcada para o dia 27 de abril de 2025. Assim como em edições anteriores, o Exame OAB 43 cobrará conteúdos de 20 disciplinas. Confira a distribuição das questões:

  • Ética Profissional: 8 questões
  • Direito Civil: 6 questões
  • Processo Civil: 6 questões
  • Direito Constitucional: 6 questões
  • Direito Penal: 6 questões
  • Processo Penal: 6 questões
  • Direito Administrativo: 5 questões
  • Direito do Trabalho: 5 questões
  • Processo do Trabalho: 5 questões
  • Direito Tributário: 5 questões
  • Direito Empresarial: 4 questões
  • Direitos Humanos: 2 questões
  • Direito Internacional: 2 questões
  • ECA: 2 questões
  • Direito Ambiental: 2 questões
  • Direito do Consumidor: 2 questões
  • Filosofia do Direito: 2 questões
  • Direito Previdenciário: 2 questões
  • Direito Financeiro: 2 questões
  • Direito Eleitoral: 2 questões

As questões da 1ª fase seguem o padrão tradicional da FGV, que apresenta situações-problema. O candidato deve escolher a alternativa que melhor se aplica à situação jurídica apresentada.

Edital OAB 43: 2ª Fase

Os aprovados na 1ª fase serão convocados para a 2ª etapa, marcada para o dia 15 de junho de 2025. Essa fase possui caráter discursivo, sendo composta por:

  • 4 questões discursivas: valendo 1,25 ponto cada.
  • 1 peça prático-profissional: com valor máximo de 6 pontos.

Para obter a aprovação, é necessário alcançar, no mínimo, 6,0 pontos na soma das questões e da parte prática.

Áreas Jurídicas

Os candidatos deverão optar por uma área jurídica ao realizar a inscrição. As opções disponíveis são:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

Durante a 2ª fase, será permitido o uso de materiais de consulta, conforme especificado no edital.

Cronograma do Edital OAB 43

O cronograma prevê a divulgação do resultado final em 23 de julho de 2025. Confira os prazos:

Inscrições

  • Período: 06/01/2025 a 13/01/2025
  • Solicitação de isenção: 06/01/2025 a 13/01/2025
  • Resultado preliminar das isenções: 05/02/2025
  • Resultado final das isenções: 25/02/2025
  • Pagamento da taxa: até 28/03/2025

1ª Fase

  • Divulgação dos locais de prova: 16/04/2025
  • Aplicação da prova: 27/04/2025
  • Divulgação do gabarito preliminar: 27/04/2025
  • Resultado final da 1ª fase: 28/05/2025

2ª Fase

  • Divulgação dos locais de prova: 09/06/2025
  • Aplicação da prova: 15/06/2025
  • Resultado preliminar: 08/07/2025
  • Divulgação do resultado final: 23/07/2025