O Conselho Federal da Ordem dos Advogados publicou nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, através da empresa organizadora Fundação Getúlio Vargas, o edital complementar que possibilita uma nova chance aos aprovados na 1ª fase da 35ª edição e que foram reprovados na 2ª fase do exame.

A segunda fase de seleção do 36º exame, envolvendo a prova Prático-profissional, será realizada no dia 11 de dezembro de 2022. Os locais de prova, serão divulgados no dia 05 de dezembro no endereço eletronico http://oab.fgv.br

Como funciona a repescagem?

A repescagem OAB é uma forma de reaproveitar o resultado da primeira fase e poder prestar a prova prático-profissional da 2ª fase do exame. Desta forma, se o examinando foi aprovado na primeira fase do exame anterior, não precisará prestar nova prova objetiva no exame subsequente, poderá assim pular diretamente para a 2ª fase de seleção.

A nova oportunidade surgiu em 2013, através da publicação do Provimento 156/2013. Neste mesmo ano, ficou definido a possibilidade de estudantes dos últimos dois semestres, ou do último ano do curso de direito também poderem prestar o exame.

Quem pode participar?

Podem se inscrever e participar da repescagem, o examinando que não conseguiu ser aprovado na prova prático profissional, que não compareceu ou que foi eliminado por algum motivo.

Além do pagamento da taxa de inscrição, é necessário que os candidatos estudantes comprovem estar matriculados no último ano da graduação do curso de direito.

Você precisa ver

Como participar?

Interessados em aproveitar essa oportunidade, podem acessar o endereço eletrônico https://oab.fgv.br/ a partir das 14h do dia 03 de outubro até as 17h do dia 10 de outubro de 2022, preencher as informações e atualizar os dados cadastrais. Além da atualização dos dados, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 147,50 até o dia 22 de novembro.

O examinando que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que comprovar hipossuficiência de recursos financeiros poderá requerer isenção no pagamento da taxa de inscrição durante o período correspondente ao de inscrição.

Durante a inscrição e atualização dos dados, o participante poderá alterar a matéria que será tema da peça prático-profissional, bem como modificar a cidade de realização da sua prova. Confira as áreas disponíveis para seleção:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal; e
  • Direito Tributário.

Prova Prático-profissional

A 2ª fase de seleção do Exame da Ordem será realizada no dia 11 de dezembro e será composto por uma peça processual e quatro questões discursivas. O examinando terá 5h para responder as questões e realizar a peça processual, podendo consultar a legislação não comentada ou anotada.

A peça processual terá o valor de 5 pontos e cada questão discursiva terá o valor de 1,25 pontos. Para ser considerado aprovado o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6 pontos do total.

Cronograma edital OAB XXXVI complementar

EVENTO DATA
Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) 26/09/202
Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado 03/10/2022 a 10/10/2022
Período de atualização cadastral para todos os inscritos no reaproveitamento 03/10/2022 a 10/10/2022
Período de solicitação de isenção da taxa 03/10/2022 a 10/10/2022
Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 27/10/2022
Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa 28/10/2022
Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa 21/11/202
Prazo limite para pagamento da taxa 22/11/2022
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional 05/12/2022
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 11/12/2022