O projeto de lei que propõe a volta da obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em automóveis está prestes a ser votado no Plenário do Senado. A matéria, que tramita sob o PLC 159/2017, divide opiniões entre parlamentares, especialistas em segurança e o público em geral.

A proposta, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), sugere que carros de passeio e veículos utilitários voltem a ser equipados com extintores do tipo ABC, utilizados para combater incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados. Atualmente, o item é obrigatório apenas em caminhões, ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

Se aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro para incluir novamente o extintor como item obrigatório nos automóveis. A obrigatoriedade havia sido retirada em 2015, com base em avanços tecnológicos que tornaram os veículos mais seguros.

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Apoio à volta dos extintores

Defensores da medida, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacam que os extintores são ferramentas acessíveis e eficazes no combate a incêndios em veículos, podendo evitar tragédias maiores. Braga, relator da proposta na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), argumenta que o custo do equipamento — em torno de R$ 80 — é irrisório comparado ao valor de um automóvel, que pode superar R$ 80 mil.

Ele também enfatiza que o Brasil é signatário de acordos internacionais que exigem extintores em veículos para circulação entre países vizinhos, como Argentina e Chile. Além disso, dados apontam que 17% dos recalls de veículos no Brasil estão relacionados a problemas que podem causar incêndios, reforçando a importância do item.

Outro defensor, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressalta os riscos de incêndios em modelos de carros mais recentes, que, segundo ele, também têm sido alvo de campanhas de recall devido a problemas semelhantes.

Argumentos contrários

Por outro lado, opositores como o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticam a proposta, alegando que poucos motoristas sabem usar o extintor corretamente. Ele também levanta preocupações sobre um possível lobby da indústria de extintores.

Styvenson aponta que o uso inadequado do equipamento pode gerar riscos ainda maiores e que, em casos de incêndio, o mais seguro é evacuar o veículo e aguardar o Corpo de Bombeiros. Ele cita um estudo de 2000 que revelou que, em 2 milhões de sinistros, apenas 24 incêndios foram efetivamente combatidos com o uso de extintores.

Outro crítico é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende que o uso do extintor permaneça opcional. Segundo ele, a obrigatoriedade representaria mais um custo desnecessário para os proprietários de veículos.

Especialistas apontam prós e contras

De acordo com o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o extintor pode ser útil para conter princípios de incêndio, mas seu uso exige treinamento adequado. Ele também alerta para a falsa sensação de segurança gerada por extintores vencidos ou mal mantidos.

Freitas defende que o foco deve ser na segurança passiva, como materiais veiculares de baixa inflamabilidade e produção de fumaça menos tóxica. Ele destaca que melhorias nos padrões de fabricação podem reduzir significativamente o risco de incêndios, complementando o papel de outros itens de segurança, como airbags e cintos.

O projeto agora depende de análise no Plenário do Senado.