A semana que começa nesta segunda-feira de 17 de abril traz diversos destaques importantes na área social e de empregos pelo país. Entre os assuntos do dia, podemos destacar o início do pagamento do Pis/Pasep referente ao exercício de 2021 para os trabalhadores nascidos em maio e junho, o anúncio do novo valor do salário mínimo que tem previsão de R$ 1.389 para 2024 e a abertura de inscrições para concursos públicos em diversas áreas de atuação. Além disso, o Bolsa Família também teve mudanças nos valores a partir deste mês de abril.

O pagamento do PIS/Pasep deve contemplar cerca de 4 milhões de trabalhadores, enquanto um novo grupo de beneficiários do Bolsa Família recebe o pagamento do programa social.

Além disso, a LDO já prevê um novo salário mínimo no projeto que vai agora ao Congresso. Para aqueles que buscam novas oportunidades de emprego, é importante ficar atento aos diversos concursos que estão abrindo inscrições. É um período de intensa movimentação em várias áreas e setores, com muitas notícias importantes para acompanhar.

Pagamento PIS/Pasep

Começa hoje, segunda, 17, a terceira rodada de pagamento do Pis/Pasep, o abono salarial. De acordo com o governo, cerca de 4,7 bilhões de reais serão destinados a 4.694.323 trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram pagos dois grupos anteriormente, seguindo o calendário da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, podendo chegar a um salário mínimo de R$ 1.302.

O abono salarial Pis/Pasep possui uma tabela de valores que é baseada na quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário. Essa tabela tem um limite máximo de até um salário mínimo vigente, que atualmente em abril de 2023 é de R$ 1.302.

Recebe o abono quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até 2 salários mínimos em 2021, ano calendário dos pagamentos. Se tiver trabalhado todos os doze meses com carteira assinada, o abono salarial será de R$ 1.302. Para realizar a consulta do Pis/Pasep, é possível consultar os valores ou saber se tem direito pelos aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, App Caixa Trabalhador (PIS) ou Portal Gov.br.

Pagamento Bolsa Família de abril

Nesta segunda-feira (17), também cai um novo pagamento do Bolsa Família para o grupo com NIS final 2 (Número de Identificação Social), além do pagamento do Auxílio Gás. Para abril, o Bolsa Família contará com dois valores adicionais, como o adicional de R$ 150 pagos para cada criança de até 06 anos de idade, além da nova parcela do Auxílio Gás dos Brasileiros. Desta forma, cerca de seis milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 110 para a compra do gás de cozinha de 13kg.

Geralmente, o pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos 10 dias úteis do mês, com datas específicas de segunda a sexta-feira. Em abril, o depósito começou na sexta-feira, dia 14, para os inscritos com NIS final 1, e no sábado, dia 15, para aqueles com NIS final 2. Por causa do calendário, que prevê o pagamento para segunda-feira, dia 17, a Caixa antecipou a liberação pelo Caixa Tem para o sábado anterior.

Na semana seguinte, o calendário de pagamento do Bolsa Família sofrerá uma alteração devido ao feriado de Tiradentes, que ocorre na sexta-feira, dia 21. Por esse motivo, não haverá pagamento neste dia. Dessa forma, os beneficiários com NIS final 6, que seriam os próximos a receber, poderão ter acesso aos valores no sábado, dia 22 de abril.

Salário Mínimo 2024 já tem valor previsto

Outro destaque desta segunda-feira, 17, é o valor previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do salário mínimo para o ano que vem. Na última sexta-feira, dia 14 de abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23) foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta inclui uma previsão para o novo salário mínimo, que afeta milhões de brasileiros, especialmente os aposentados.

De acordo com a proposta, o novo salário mínimo será de R$ 1.389, com correção apenas pelo INPC esperado para o ano, que é de 5,2%. Assim, o valor de R$ 1.320 previsto para maio será atualizado para R$ 1.389. O governo Lula prometeu um reajuste acima da inflação para os próximos anos, o que pode aumentar ainda mais o valor previsto após a definição oficial da inflação do ano.

Segundo a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a aprovação do novo arcabouço é crucial para a viabilização de cerca de R$ 172 bilhões em despesas. Caso o novo arcabouço não seja aprovado, essas despesas não estarão sujeitas às regras de limite de gastos anteriores.

O novo arcabouço proposto estabelece um limite para o crescimento das despesas, permitindo que elas aumentem em até 70% da receita líquida verificada nos últimos 12 meses. O Orçamento de 2024 prevê um total de despesas e receitas de R$ 2,149 trilhões.

37 concursos abrem inscrições na semana de 17 de abril

Uma ótima notícia para quem busca carreira pública: estão sendo abertos 37 novos concursos públicos e processos seletivos nesta semana de 17 de abril. Dentre eles, podemos destacar o concurso IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, onde os salários variam entre R$ 1.077,84 e R$ 5.358,06, e pretende selecionar pessoal em 308 vagas de nível médio, técnico e superior.

Destaca-se também a abertura de 5.303 vagas para cargos de diversos níveis de escolaridade na prefeitura de Morrinhos, situada no estado de Goiás. Do total de vagas, 1.316 estão disponíveis para preenchimento imediato, enquanto as demais 3.987 oportunidades são para formação de cadastro reserva. Confira todos eles e como se inscrever: