Após a implementação do programa "Remessa Conforme" pelo Governo Federal, com o objetivo de reduzir fraudes fiscais, e-commerces estrangeiros podem enviar remessas no valor de até US$ 50 sem pagar imposto de importação, apenas com a incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Porém, alguns lojistas que operam em lojas como Shopee e AliExpress, têm buscado maneiras de contornar as regulamentações fiscais para evitar o pagamento de impostos. Eles fazem isso ao enquadrar remessas que ultrapassam o valor isento, permitindo que seus produtos entrem na faixa de preço que se qualifica para a isenção.

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Estratégias para burlar a fiscalização

Esses lojistas utilizam diversas estratégias para alcançar esse objetivo. Algumas delas incluem informar que estão dispostos a realizar negociações paralelas com compradores brasileiros. Iniciam uma conversa com os compradores por meio do chat da plataforma ou pelo WhatsApp.

Em casos assim, um produto que ultrapassa o limite de US$ 50 (cerca de R$ 250) é dividido em vários anúncios. Por exemplo, uma remessa de R$ 300 é dividida em duas compras de R$ 150 pelo consumidor, permitindo que a isenção seja aplicada, e os lojistas enviam dois pacotes, embora apenas um deles contenha o item comprado.

Outra estratégia identificada envolve o uso de cupons de desconto para que o preço original seja informado ao cliente, com o cupom reduzindo o valor do pagamento para se enquadrar no limite de isenção. O valor restante é pago diretamente ao lojista.

Shopee e AliExpress se manifestam a respeito

As empresas Shopee e AliExpress, por meio de suas políticas e regras internas, afirmam seguir estritamente as regulamentações do programa "Remessa Conforme". Elas também destacam que os vendedores que utilizam suas plataformas são individualmente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles.

Além disso, as empresas estão tomando medidas para investigar e coibir qualquer atividade que viole suas políticas.

Nota de esclarecimento da Shopee

"A Shopee é um marketplace que conecta vendedores e consumidores, em uma experiência de compra fácil e segura para todos. Seguimos rigorosamente todas as regras do Programa Remessa Conforme e exigimos que nossos parceiros lojistas também as cumpram, além de promovermos conteúdos educativos para evitar violações.

Todas as compras de vendedores internacionais acima de USD 50 estão sujeitas a tributação. Ao tomar conhecimento de qualquer tentativa de infração em lojas da plataforma, a Shopee toma as devidas ações como o banimento de produtos e dependendo da severidade, os vendedores também.

Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 90% do total de pedidos na plataforma, não são impactadas com o programa do governo."

Nota de esclarecimento do AliExpress

"O AliExpress é uma plataforma global que opera em mais de 190 países, conectando compradores e vendedores em todo o mundo há 13 anos. Nosso negócio sempre foi focado no desenvolvimento do e-commerce e digitalização do varejo global, construído no longo prazo e, portanto, qualquer tipo de atividade que não esteja de acordo com nossas políticas internas e leis locais vai contra nossos princípios. Por isso, mantemos um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e temos uma rigorosa política de vendas que, entre outras regras, proíbe completamente o desrespeito às leis e regulamentos dos países onde atuamos.

Proativamente, o AliExpress usa ferramentas de inteligência artificial para remover vendedores, anúncios de produtos e penalizar consumidores que desrespeitam os termos de uso ou violam as regras da plataforma. Além disso, também estão disponíveis ferramentas por meio das quais os usuários podem denunciar quaisquer irregularidades.

Se e quando for identificado que o vendedor está violando as políticas, que inclusive proíbem o uso de plataformas externas para fechar negócios por vendedores, ele será punido e poderá ser definitivamente excluído do nosso marketplace.

É importante notar que os vendedores que usam a plataforma também são individualmente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles.

Por fim, o AliExpress informa que já está investigando casos identificados e que as regras da plataforma supracitadas serão aplicadas caso se verifique seu descumprimento. A empresa reforça ainda que permanece em contato com as autoridades brasileiras para garantir um ambiente favorável para que nossos usuários continuem fazendo bons negócios."