O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a comentar sobre o assunto estabilidade dos servidores públicos nesta segunda-feira, 09 de dezembro. De acordo com Guedes, o funcionário público deve passar por uma "peneira" e ser bem avaliado pela população no exercício das suas tarefas.

"Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito da sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido", Paulo Guedes - Ministro da Economia.

A declaração vai de encontro às demais falas do ministro a respeito dos "filtros de meritocracia", conjunto de especificações para que o servidor tenha esta garantia concedida. "Vamos continuar dando essa estabilidade de emprego para quem entrou há apenas um ano? E se for um mau servidor? Queremos justamente que a opinião pública respeite o servidor que está atendendo bem e passou por uma avaliação", afirmou.

A estabilidade é apenas um dos pontos discutidos que terão mudança na nova reforma administrativa, que estava prevista para ser apresentada em novembro deste ano mas foi adiada para 2020. Outra proposta é a redução salarial de forma proporcional à carga horária. A intenção do governo é de que os servidores que trabalham no regime de 30 horas semanais ganhem 75% do salário dos funcionários cuja jornada seja de 40 horas por semana.

Outros tópicos relacionados a carreira do servidor público que podem sofrer alterações são:

  • Redução salarial;
  • Aumento do tempo do estágio probatório;
  • Regulamentação do teto remuneratório do serviço público, baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 39,2 mil;
  • Valorização de servidores por meritocracia (critérios ainda a serem definidos);
  • Redução e unificação de mais de 50% das carreiras.

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