Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de janeiro, a Portaria CAPES Nº 6, que regulamenta o programa Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - Pé-de-Meia Licenciaturas. O documento detalha os valores, critérios de elegibilidade e condicionalidades para o recebimento da bolsa no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025.

O programa tem como principais objetivos atrair estudantes com alto desempenho no Enem para cursos presenciais de licenciatura, oferecer suporte financeiro e acadêmico para dedicação integral às atividades acadêmicas, incentivar a entrada na carreira docente e reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. Além disso, o programa visa contribuir para a melhoria da educação básica pública no país.

Você precisa ver

Quem pode participar?

O regulamento define que são elegíveis os estudantes que:

  • Concluíram o ensino médio e obtiveram nota igual ou superior ao limite estabelecido no Enem, conforme critérios da CAPES;
  • Ingressaram em cursos presenciais de licenciatura por meio do SiSU, Prouni ou Fies.

A priorização das vagas segue a ordem: SiSU, Prouni e Fies. Nos casos de Prouni e Fies, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam atender a requisitos de qualidade mínima.

Participantes fora do CadÚnico podem receber?

Sim. Embora o Cadúnico seja frequentemente utilizado para programas sociais, o Pé-de-Meia Licenciaturas não exige que o estudante seja cadastrado.

Os critérios de elegibilidade estão mais relacionados à performance acadêmica no ENEM e à adesão aos cursos presenciais de licenciatura, desde que cumpram as demais condições descritas no edital.

A ordem de prioridade para eleger os beneficiários, será:

  • Ingressantes de cursos oferecidos por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU
  • Estudantes do Programa Universidade para todos - Prouni
  • Estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Segundo o MEC, os estudantes que participaram do exame e escolherem cursos de formação de professores no Sisu estarão automaticamente habilitados para receber o benefício.

Benefícios oferecidos

Os estudantes aprovados receberão:

  • Bolsa mensal: R$ 700,00 durante o período regular do curso, com possibilidade de prorrogação por 12 meses em situações excepcionais;
  • Incentivo docência: R$ 350,00 mensais acumulados em uma poupança, limitado a 48 parcelas. Este valor pode ser resgatado após a conclusão do curso e o cumprimento das condições de atuação na rede pública de ensino.

O incentivo docência será pago em duas parcelas: 50% após o primeiro ano de atuação como docente e 50% após o segundo ano.

Condições e suspensões

A bolsa pode ser suspensa temporariamente em casos de:

  • Trancamento ou afastamento justificado do curso;
  • Averiguação de irregularidades.

Caso sejam confirmadas irregularidades ou descumprimento das regras, o estudante poderá ser desligado do programa, ficando impedido de resgatar o valor acumulado e devendo ressarcir à CAPES eventuais valores recebidos indevidamente.

O Pé-de-Meia Licenciaturas surge como uma iniciativa para fortalecer a formação de professores no Brasil, garantindo suporte financeiro e acadêmico aos futuros docentes. Além de atrair talentos para a educação, a medida busca mitigar a falta de professores qualificados na rede pública e melhorar a qualidade da educação básica.

A CAPES ainda divulgará editais especificando os prazos, números de vagas e demais procedimentos operacionais. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (13), quando também foram divulgados os resultados do Enem 2024.