Acontece agora na Câmara dos Deputados a votação da PEC da Transição (PEC 32/22), já aprovada no Senado e que deve garantir mais R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar o custeio do Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.
O aumento do endividamento, negociado no Senado para os dois próximos anos, enfrenta resistência na Câmara e nos bastidores já cogita-se diminuir o tempo da vigência da PEC para apenas 1 ano, somente em 2023.
O texto da PEC também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar as despesas correntes nesse montante nos próximos dois anos, contornando a chamada "regra de ouro". Para 2023, os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC na casa, o governo terá a mais no orçamento - fora do teto de gastos - caso a PEC seja aprovada assim como veio do Senado:
- R$ 70 bilhões destinados ao Bolsa Família de R$ 600 por mês, mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade;
- R$ 16,6 bilhões para despesas como políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular;
- R$ 6,8 bilhões para aumento real do salário mínimo, que seria de R$ 1.320,00 em 2023.
Nesta semana, em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi decidido que o Bolsa Família de R$ 600 poderá ser bancado com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.
A PEC da Transição (PEC 32/22) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal. No decorrer do dia, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes das bancadas no Congresso para pedir aprovação da PEC e falar de possíveis mudanças. A diminuição de 2 para 1 ano no prazo de duração agradou parlamentares do centrão, de partidos da base do então presidente Jair Bolsonaro.
No Senado, uma maioria esmagadora aprovou a proposta. Foram 64 votos favoráveis e somente 16 contrários ao projeto que aumentará o endividamento do país. Em contrapartida, títulos do Tesouro Direto tiveram forte valorização nos últimos dias, temendo a alta da dívida pública e uma volta da alta da inflação em 2023.
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