As emendas de número 04 e 05 propostas para a PEC de número 10/2020 foram rejeitas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por inadequação. As emendas, apresentadas pelo Partido Novo, visavam reduzir os salários dos servidores públicos de forma escalonada, em até 50%, conforme o nível de vencimento do servidor.

Chamada de "orçamento de guerra", os aditivos foram rejeitados e o relator da emenda, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não levou as mesmas para deliberação em Plenário. A PEC tratava de medidas extraordinárias tomadas em caso de decreto de estado de calamidade pública e financeira. Com a retirada dos aditivos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o salário dos servidores não serão afetados, mesmo após decretada as situações de calamidade.

O que diz a PEC 10/2020 sobre a redução de salários de servidores

O projeto de lei (PL) que prevê a redução de salários dos servidores em virtude do Coronavírus seria válido por três meses, podendo ser prorrogado por igual período. Servidores dos Três Poderes teriam seus salários reduzidos em percentuais de até 50%, conforme rendimentos.

De acordo com "Art. 116 da Emenda 5 proposta (e rejeitada) ocorreria:

  • I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00;
  • II - redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e
  • III - redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01

A exceção seria para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que seguem prestando serviços durante o estado de calamidade pública.

A exclusão da emenda que reduziria os salários dividiu a opinião de parlamentares. Alguns foram contra e outros a favor da medida. Os parlamentares do Partido Novo foram os que mais criticaram a exclusão do adendo.

O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a favor das duas emendas, se pronunciou na tribuna:

"...- Mais cedo ou mais tarde, nós vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários. Eu acredito que é melhor nós enfrentarmos essa redução agora, um outro destaque que o NOVO gostaria de fazer, do que esperar, dentro de um caldeirão, dentro de uma pressão popular, para que nós venhamos a votar essa matéria. O funcionalismo público, de uma maneira geral... não é porque existem "malvadões" aqui, não, até porque nós estaremos cortando os nossos próprios salários. Eu tenho uma série de contas a pagar, vou ter que me virar, mas assim está sendo para todo mundo, Sr. Presidente [Rodrigo Maia]. Não faz sentido que nós achemos que estamos aqui nas masmorras, recebendo 100% do nosso salário, enquanto lá fora, na iniciativa privada, todo mundo está perdendo 50%, 60%, 70%, 80% ou até 100% do seu salário."

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Já o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi totalmente contra o corte dos vencimentos dos servidores e disse:

"...- Nós não podemos fazer demagogia nem guerra política diante de uma crise desse tamanho. Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, é uma tentativa de fazer guerra política. Tem gente que tem desprezo pelo serviço público. Por quê? É gente que tem plano de saúde e não procura o hospital público. É gente que coloca o filho na escola particular e não na escola pública. Por isso que muitos desprezam tanto o serviço público. Não é o caso de tratar matérias que não têm nada a ver com o assunto, como, por exemplo, reduzir salário de servidor público."