O calendário do Pis/Pasep de 2025 já está definido. O valor do benefício, que pode chegar até o equivalente a um salário mínimo vigente, depende da definição do valor para 2025, estimado em R$ 1.502,00 pelo Congresso Nacional. Esse valor ainda pode aumentar, a depender da inflação de Dezembro (IPCA), divulgado em 10 de janeiro.

A partir de 2025, o pacote de medidas do Governo Federal trará algumas mudanças nas regras para o recebimento do abono. A principal alteração será o limite de renda dos trabalhadores que podem acessar o benefício, iniciando um processo gradual de ajuste que só será concluído em 2035. Atualmente, o PIS/PASEP é pago a quem recebe até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 2.824), mas, com a mudança, o valor será ajustado para quem recebe até R$ 2.640 em 2025.

Essa mudança reflete a transição progressiva para pagar o abono só para quem recebe até 1,5 salário mínimo até 2030, com cortes anuais.

Regras do PIS 2025

O pacote de medidas foi aprovado no Congresso Nacional e o governo já revelou detalhes importantes sobre o novo critério de elegibilidade para o Abono Salarial:

Novas regras para o Abono Salarial 2025:

  • O trabalhador deve ter uma remuneração de até R$ 2.640,00 no ano de referência (2023). Quem teve média salarial acima disso (descontando o 13º) não receberá.
  • É necessário ser trabalhador formal ou servidor público.
  • O trabalhador deve ter pelo menos 5 anos de contribuição ativa ao PIS ou PASEP.
  • A empresa empregadora deve ter atualizado os dados necessários do trabalhador.
  • O trabalhador deve ter pelo menos 30 dias de trabalho no ano de referência (2023).

Essas novas regras visam ajustar o benefício à realidade econômica do país, que terá déficit nas contas públicas em 2024.

Calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025

O Governo Federal também definiu o calendário de pagamento para o Abono Salarial de 2025, com base no mês de nascimento do trabalhador. O pagamento será feito conforme as datas a seguir:

Mês de Nascimento Data de Pagamento
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

Valor proporcional do Pis/Pasep

Para trabalhadores que não completaram 12 meses de trabalho no ano de referência, o valor do Abono Salarial será proporcional ao tempo de serviço. Veja a tabela abaixo para entender como será feito o cálculo:

Número de Meses Trabalhados Valor Proporcional
1 mês trabalhado 1/12 do salário mínimo
2 meses trabalhados 2/12 do salário mínimo
3 meses trabalhados 3/12 do salário mínimo
4 meses trabalhados 4/12 do salário mínimo
5 meses trabalhados 5/12 do salário mínimo
6 meses trabalhados 6/12 do salário mínimo
7 meses trabalhados 7/12 do salário mínimo
8 meses trabalhados 8/12 do salário mínimo
9 meses trabalhados 9/12 do salário mínimo
10 meses trabalhados 10/12 do salário mínimo
11 meses trabalhados 11/12 do salário mínimo
12 meses trabalhados 1 salário mínimo

Consulta do PIS/PASEP

A consulta sobre o Abono Salarial pode ser feita facilmente por meio da Carteira de Trabalho Digital. Dentro do aplicativo, é possível verificar o histórico de empregos e consultar informações sobre os benefícios pagos ao trabalhador, como o PIS/PASEP.

Para acessar os dados do Abono Salarial, basta acessar a aba "Benefícios" e, em seguida, selecionar "Abono Salarial". O aplicativo deve estar atualizado para trazer as novas informações. A previsão do Governo é atualizar esses dados em janeiro/25, após a definição do salário mínimo, previsto para R$ 1.502, mas que pode subir, após a divulgação do IPCA do IBGE, que sai dia 10 de janeiro.