Na manhã desta sexta-feira (31), o Governo Federal, por meio dos canais de comunicação do Ministério da Educação (MEC), divulgou no Diário Oficial da União o reajuste oficial do piso salarial dos professores da rede pública de educação básica em todo o Brasil. O reajuste feito é de 6,27%, acima da inflação no país, que foi de 4,83% no acumulado do ano de 2024, segundo o IBGE.

Agora, o professor que possui jornada de trabalho de 40 horas semanais terá o pagamento mínimo de R$ 4.867,77 na rede pública de ensino básico. Este reajuste também está acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 4,77% no acumulado de 2024.

Este processo de reajuste do valor segue a Lei n° 11.738/2008, que obriga o MEC a estabelecer um valor mínimo de pagamento para profissionais do magistério público da educação básica através do cálculo dos índices de reajuste. Esta equação utiliza o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno.

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Estados e municípios possuem autonomia

Mesmo com o novo valor, a definição dos novos valores é feita por estados e municípios. Tendo em vista que os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada cidade e estado precisa definir os valores que serão pagos em 2025 através de normas próprias.

As remunerações dos professores são pagas através dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e também de complementações da União.

No comunicado oficial divulgado nos meios de comunicação do MEC, o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, falou sobre a importância do piso salarial para os professores:

"O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso." declarou.

Nas redes sociais, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou os novos valores que serão praticados:

A autonomia de estados e municípios tem se tornado uma pauta importante e que gera muito debate. Por conta da fórmula dos cálculos utilizados neste momento, existe um entendimento de que não existe previsibilidade e estabilidade sobre o piso salarial dos professores ao longo dos anos.

Existe um questionamento por parte dos municípios sobre a "segurança jurídica" da legislação. Em 2024, o reajuste nacional foi de somente 3,62%, muito abaixo dos 33% praticados no ano de 2022.