Novidades para Fisioterapeutas. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a fixação de um piso salarial para a carreira de Fiosioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no valor de R$ 4.800,00.

O Projeto de Lei 1731/21 foi aprovado em texto pronunciado pela relatora Iza Arruda (MDB-PE) no dia 30 de agosto. A proposta havia sido aprovada anteriormente no Senado e agora segue para avaliação pelas comissões do Trabalho, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Durante sua fala, Arruda salientou a importância da carreira para o sistema de saúde brasileiro:

"Os fisioterapeutas, bem como os terapeutas ocupacionais, ganharam espaço nas mais variadas situações clínicas, conseguindo com isso melhorar resultados e encurtar prazos de tratamentos"

Em contrapartida ao projeto, Adriana Ventura, do partido Novo-SP destaca a necessidade de se pensar no sistema e nas consequências do projeto ao longo prazo. Apesar da deputada reconhecer a importância do projeto, considera a necessidade de controlar os cofres públicos.

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Projeto de Lei 1731/21

A nova proposta fixa uma remuneração mensal de R$ 4.800,00, para desempenhar uma jornada de 30h semanais. Sendo aprovado pelas demais comissões, o projeto terá o prazo de 180 dias para entrar em vigor.

O Projeto foi criado pelo Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Durante sua tramitação no Senado, passou pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos até seguir para a Câmara.

A nova lei traz uma demonstração de reconhecimento pelo papel fundamental desempenhado pelos fisioterapeutas, em prática a nova ação traz uma renda de 4 salários mínimos nacionais e uma jornada de 14h semanais menor do que a normal. Nos cofres públicos, o impacto será de quase R$ 2 bilhões, conforme fala do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).