Por meio da Portaria nº 357 publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, o ministro de estado do planejamento, desenvolvimento e gestão autorizou a nomeação de 70 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2014, que agora serão convocados para posse. Serão preenchidas 40 vagas de Tecnologista e 30 de Pesquisador em Propriedade Industrial do Plano de Carreiras e Cargos do INPI.
A nomeação ocorrerá já a partir de dezembro de 2016, mediante a utilização do saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções do Anexo V da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, Lei Orçamentária Anual de 2015, condicionada à existência de vagas na data da nomeação; e a declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Veja a Portaria de convocação.
O salário inicial dos Pesquisadores é de R$ 8.477,60 e dos Tecnologistas de R$ 7.663,85, mais auxílio alimentação de R$ 458,00. Os empossados recebem ainda gratificação por titulação que pode somar até R$ 2.361,00 nas remunerações. O concurso em questão aconteceu em 2014 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília - Cespe/UnB. Todas as 140 vagas abertas pelo certame exigiam formação de nível superior. Confira o edital de abertura do concurso.
Agora, com a publicação desta nova portaria de nomeação, todos os aprovados dentro do número de vagas serão admitidos, tendo em vista que em maio de 2016 o órgão já havia convocado outros 70 aprovados. O prazo de validade do concurso é de dois anos, mas pode ser prorrogado até 2018.
Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
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