O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê os gastos do poder público federal para o próximo ano, já foi entregue pelo executivo ao Congresso Nacional no início desta semana, dia 31 de agosto. A proposta apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano que vem e em seu anexo V, demonstração a possível criação e provimento de cargos públicos em concursos federais. Segundo o documento, há previsão para o provimento de até 50.946 cargos e a criação de outros 2.165.

Vale mencionar, contudo, que apesar do alto número de vagas, a proposta não se trata de autorização de provimentos deste número de vagas. Trata-se na verdade de uma previsão orçamentária para a criação ou provimento de vagas, um limite. Assim, dentro dos pedidos das agências e instituições, poderão ser autorizados o provimento de até 53.111 vagas no próximo ano, uma vez que, segundo o documento, haverá disponibilidade orçamentária para tanto. Apesar da situação dos concursos deste ano, onde diversos certames foram suspensos ou até mesmo cancelados, novos concursos e novas nomeações deverão ocorrer no próximo ano: seja para repor o quadro funcional dos órgãos que possuem déficit de pessoal, seja para substituir servidores que se aposentaram nos últimos anos.

Ainda, segundo o documento, destacam-se a previsão orçamentária para os seguintes órgãos e instituições:

Concursos no Poder Executivo - 48.272 vagas

No Poder Executivo há previsão para 48.272 vagas, das quais todas seriam para provimento. Dentre os certames que aparecem, há previsões orçamentárias para a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF); Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CB-DF); Polícia Cívil do Distrito Federal (PC-DF); carreiras militares; Defensoria Pública da União (DPU); Universidades Federais; Institutos Federais e, inclusive, para o processso seletivo do IBGE, cancelado em 2020.

Concursos no Legislativo - 140 vagas

No Poder Legislativo há previsão de 140 vagas, todas para provimento. Na previsão orçamentária 70 vagas seriam destinadas à Câmara dos Deputados; 40 vagas seriam destinadas ao Senado Federal, que já está em fase de contratação de organizadora; e 30 vagas seriam destinadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Concursos no Poder Judiciário - 3.556 vagas

O Poder Judiciário por sua vez teria 3.556 vagas. Dentre as vagas, há disponibilidade orçamentária para o provimento de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); na Justiça Federal (TRFs); na Justiça Militar da União; na Justiça Eleitoral (TREs); nas Justiças do Trabalho (TRTs); no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF); nos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT); Militares (MPM); e Federal (MPF).

Você precisa ver

Por fim, importante destacar que a proposta orçamentária deverá ser ainda discutida e analisada pelo Poder Legislativo. Após o tramite na Câmara e no Senado, a proposta pode ser modificada, majorando ou minorando a previsão orçamentária para o número de vagas a serem preenchidas e criadas nos três Poderes.