PLOA 2023 prevê R$ 16,7 bilhões para concursos públicos

Foi divulgado o parecer final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O então relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB PI) entregou nesta terça-feira, dia 13, o relatório com as principais prioridades e investimentos do próximo ano.

De acordo com o Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é uma iniciativa que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Em relação aos concursos públicos, ele realiza uma estimativa de criação de vagas para a administração de 2023.

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O projeto deve ser sancionado até o encerramento da sessão legislativa atual. Clique aqui e confira Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.

O documento divulgado por Castro, já havia sido entregue ao Congresso Nacional em agosto, quatro meses antes do encerramento do ano. Durante este encaminhamento, o PLOA já estava prevendo 55.219 vagas para concursos, destas 52.444 para provimento e outras 2.775 para criação de vagas.

De acordo com o relatório entregue nesta terça-feira, estão previstos R$16,7 bilhões para a realização de novos concursos. Deste total, o Poder Executivo deve utilizar R$ 2.85 bilhões, já o Judiciário e o Legislativo utilizam uma parcela no valor de R$ 3 bilhões.

Apesar do texto conter uma estimativa do número de vagas, os cargos contemplados somente serão decididos e anunciados pelo então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá quais as carreiras que serão preenchidas.

Neste momento, uma equipe de transição para o próximo governo está estudando os órgãos com maiores necessidades de reposição de servidores. Ao mesmo tempo, está em discussão o reajuste salarial dos servidores do Executivo e do Judiciário, que deve ser de 9%.

Com a aprovação do Congresso Nacional e as novas alterações no texto, o próximo passo deve ser a votação do relatório final realizado pela Comissão Mista de Orçamento.

Lei Orçamentária Anual - Criação e/ou provimento de cargos

Apesar do projeto inicial apresentar uma estimativa de 55.219 vagas, o relatório entregue nesta terça-feira informou um total de 58.867 vagas distribuídas em diversos setores da administração pública. Deste total, 52.937 vagas serão para provimento e outras 5.930 serão destinadas para criação de novas oportunidades. Confira a distribuição das vagas de acordo com os órgãos:

Quais concursos podem ser nomeados?

Confira a lista de concursos abertos no ano de 2021 e 2022, que podem ser contemplados com convocação nesta próxima administração: