Começam nesta terça-feira de 16 de julho as inscrições para o novo concurso público da Polícia Penal de Goiás. A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária do estado divulgou o edital com 1.600 vagas para o cargo de Policial Penal. Dessas, 1.280 são destinadas ao sexo masculino e 320 ficam exclusivamente para mulheres que atuarão nos presídios.

O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e oferece salário inicial de R$ 5.971,42, podendo alcançar até R$ 14.679,35 no topo da carreira, conforme a legislação remuneratória atual do estado.

Os candidatos convocados para posse serão lotados em unidades prisionais das cidades de Goiânia, Aparecida, Itaberaí, Luziânia, Caldas Novas, São Luís de Montes Belos, Rio Verde, Goianésia e Formosa, conforme a necessidade da Superintendência.

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Distribuição das Vagas por Regional

As 1.600 vagas serão destinadas para os seguintes locais:

  • 1ª/9ª Regional Prisional - Goiânia e Aparecida: 390 vagas
  • 2ª Regional Prisional - Itaberaí: 90 vagas
  • 3ª/9ª Regional Prisional - Luziânia: 280 vagas
  • 4ª Regional Prisional - Caldas Novas: 140 vagas
  • 5ª Regional Prisional - São Luís de Montes Belos: 100 vagas
  • 6ª Regional Prisional - Rio Verde: 259 vagas
  • 7ª Regional Prisional - Goianésia: 120 vagas
  • 8ª/9ª Regional Prisional - Formosa: 221 vagas

Após a nomeação, os candidatos convocados serão alocados em uma das unidades da respectiva regional que deve ser selecionada no momento da inscrição. Para candidatos com deficiência (PCD), é assegurado um percentual de 5% das vagas disponíveis durante o prazo de validade do concurso, totalizando 80 vagas, sendo 64 destinadas ao sexo masculino e 16 ao sexo feminino.

Requisitos e atribuições do Cargo

Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  1. Possuir curso superior em qualquer área de formação.
  2. Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
  3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
  4. Estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.
  5. Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis.
  6. Não ter sofrido penalidades que impeçam nova investidura em cargo público durante o exercício de função pública.
  7. Não ter sido condenado por crime contra a Administração, com decisão transitada em julgado.
  8. Não possuir antecedentes criminais nos últimos cinco anos.
  9. Não ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

São atribuições da carreira:

  • Receber e orientar os presos sobre normas disciplinares, direitos, deveres e obrigações conforme as normativas legais.
  • Promover revistas nos presos e inspeções das instalações penitenciárias.
  • Prestar assistência aos presos, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores.
  • Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando quaisquer alterações à chefia imediata.
  • Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos no interior das unidades penitenciárias e suas adjacências.
  • Impedir o contato de presos com pessoas não autorizadas, revistando pessoas e veículos que pretendam adentrar ao estabelecimento penal.

Inscrições no concurso Polícia Penal-GO

Os interessados podem se inscrever a partir das 10 horas do dia 16 de julho até às 23 horas do dia 14 de agosto de 2024, apenas pelo site do IBFC. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.

O prazo para pedir isenção da taxa foi de 3 a 5 de julho de 2024. Ela será concedida para candidatos com renda familiar inferior a dois salários mínimos, doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea ou doadoras de leite materno.

Etapas do Concurso

O concurso será composto pelas seguintes fases de avaliação:

  1. Prova Objetiva: Com 80 questões de múltipla escolha, realizada no dia 15 de setembro. Os candidatos serão avaliados em questões de conhecimentos gerais e específicos.
  2. Prova Discursiva: Eliminatória e classificatória, avaliada na escala de 0 a 10 pontos. Os candidatos devem obter nota igual ou superior a 5 pontos.
  3. Avaliação Médica: Consistirá na análise de exames clínicos, laboratoriais e complementares.
  4. Teste de Aptidão Física: Inclui uma série de testes físicos obrigatórios (veja no edital).
  5. Avaliação Psicológica: De caráter eliminatório, realizada com técnicas e testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
  6. Avaliação de Vida Pregressa: Analisará a conduta pregressa e a idoneidade moral dos candidatos.

A prova objetiva prevista para 15 de setembro de 2024 terá 80 questões de conhecimentos gerais (30) e específicos (50). Veja as disciplinas abaixo:

Conhecimentos Gerais:

  • Língua Portuguesa (10 questões)
  • Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás (5 questões)
  • Raciocínio Lógico (5 questões)
  • Ética no Serviço Público (5 questões)
  • Noções de Informática (5 questões)

Conhecimentos Específicos:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direitos Humanos
  • Legislação Específica
  • Legislação Penal Extravagante

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Segundo o edital, a avaliação de aptidão física dos aprovados nas etapas anteriores ocorrerá somente de 03/02 a 16/02 de 2025.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso haja prorrogação, os aprovados serão convocados durante os próximos quatro anos, seguindo a ordem final de classificação.

- Veja o edital completo do concurso da Polícia Penal/GO