Polícia Penal do RN pode ter novo concurso com 200 vagas; entenda

Um novo concurso público para a carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte está no radar do Governo Estadual. A informação foi confirmada pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, em resposta a um seguidor nas redes sociais.

A expectativa é de que o certame oferte 200 vagas imediatas, mas a realização ainda depende da aprovação de um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Veja a resposta do secretário:

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Projeto de Lei em tramitação

A tão esperada seleção para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte está mais próxima de acontecer. Segundo o secretário da Administração do Estado, Pedro Lopes, o Projeto de Lei que autoriza a ampliação do número de cargos já está nas mãos dos deputados da Assembleia Legislativa.

Esse projeto é essencial para que o concurso possa ser realizado legalmente. Ele atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, que prevê justamente essa expansão no quadro de servidores.

A boa notícia é que o novo concurso já está previsto no orçamento do Estado. Ele aparece tanto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, quanto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que orienta os investimentos do governo nos próximos anos.

Assim que o projeto for aprovado e publicado, o governo poderá dar início à parte prática: formar a comissão organizadora, levantar as necessidades das unidades prisionais e, por fim, montar o projeto básico para contratar a banca organizadora do concurso.

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Mais oportunidades além do cargo de Policial Penal

A minuta do projeto de lei vai além das 556 vagas para o cargo de Policial Penal. Ela também prevê a criação de 60 vagas para Especialistas em Assistência Penitenciária, distribuídas da seguinte forma:

• 20 Assistentes Sociais;
• 20 Psicólogos;
• 14 Terapeutas Ocupacionais;
• 6 Médicos Psiquiatras.

Além disso, o texto também garante a lotação de 40 servidores efetivos para a SEAP-RN, incluindo:

• Cargos de Nível Médio, como Assistente Administrativo e Assistente de TI
• Cargos de Nível Superior, como Analistas Administrativos, de Infraestrutura e de Tecnologia da Informação

Último concurso SEJUC-RN para Agente Penitenciário

O último concurso da SEJUC-RN para o cargo de Agente Penitenciário foi realizado em 2017, com a oferta de 571 vagas, sendo 451 destinadas a candidatos do sexo masculino e 120 ao sexo feminino.

A remuneração oferecida era de R$ 3.153,74, acrescida de gratificações, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer ao cargo, era exigido nível superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B e idade entre 18 e 45 anos.

A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha abrangendo conteúdos como administração pública, direito administrativo, constitucional e penal, direitos humanos e tratamento penal, legislação específica do estado e da carreira, ética, informática, língua portuguesa e redação oficial.

Além da prova objetiva, os candidatos foram submetidos a várias outras etapas eliminatórias, incluindo teste de aptidão física, avaliação psicológica vocacionada, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional.