Prefeitura de Juazeiro do Norte/CE é notificada pela Justiça e deve abrir concurso

A justiça estadual do Ceará acatou de forma parcial o pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte faça um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

Foi decidido pelo poder judiciário que a Prefeitura deverá, dentro de 90 dias, apresentar o cronograma de realização do concurso com um cronograma de todas as fases do certame.

As vagas abertas deverão ser para carreiras de porteiro, vigia e auxiliar de serviços gerais, entre outras.

Até o momento não há uma data definida para o lançamento do edital, mas espera-se que a comissão organizadora seja formada muito em breve e a banca seja contratada dentro desse período.

TAC

Ficou acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPCE e a Prefeitura de Juazeiro do Norte em 2021, que a Administração Municipal não realizaria processos de seleção temporários para as secretarias municipais e nem prorrogaria contratos deste tipo, já que estão em desacordo com a lei.

Porém, o TAC não foi cumprido pela prefeitura, já que nove servidores teriam sido contratados de forma temporária após a assinatura do documento.

Na Ação Civil Pública foi solicitado ainda que a Justiça determinasse a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude que não estivessem exercendo atividades em serviços essenciais. O pedido ainda não foi acatado pelo Poder Judiciário.

Os casos ainda seguem em análise na Justiça e aguardam o cumprimento da decisão a fim de abrir novo concurso.

Processo seletivo realizado em 2023

Em novembro de 2023 foi realizado processo seletivo com 260 vagas para cargos de níveis fundamental e médio.

Os contratados receberam remuneração de R$ 1.320,00, mais 20% de insalubridade por regime de trabalho de 40 horas por semana.

As vagas foram para Auxiliar Educacional (Cuidador de alunos com deficiência) (100); Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI) (40); Monitor Escolar (40); Auxiliar de Merendeira (40); Controlador de Acesso Escolar (Porteiro) (40).

Veja como foi o último edital