A Prefeitura de São João Batista, localizada na Grande Florianópolis, cancelou os oito editais de concursos públicos lançados esse ano após uma audiência de conciliação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os valores pagos pelos candidatos a título de inscrição serão devolvidos. O contrato com a empresa organizadora dos certames também foi suspenso.
A decisão foi homologada na última semana, mas os concursos já estavam suspensos desde junho, após liminar judicial baseada em denúncias de irregularidades na aplicação das provas, levantadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Agora, o concurso está oficialmente cancelado.
Devolução das taxas de inscrição
Os candidatos que efetuaram a inscrição terão o direito de solicitar o reembolso. A devolução do valor de R$ 183.080, arrecadado pela empresa organizadora, foi garantida pela Justiça.
A solicitação do reembolso pode ser feita a partir de 16 de setembro, no site da banca examinadora INDEPAC.
O que motivou o cancelamento
O contrato com a empresa organizadora foi firmado em março de 2024, por dispensa de licitação, para realizar diversos concursos que ofertaram vagas de níveis fundamental, médio e superior, abrangendo tanto cargos da prefeitura quanto de fundações do município. No entanto, a aplicação da primeira etapa, em abril, gerou diversas denúncias graves.
O MPSC identificou 12 irregularidades, como falta de fiscalização nas provas, uso de celulares pelos candidatos durante os exames, ausência de conferência de documentos e falhas na impressão dos cadernos de provas. Essas falhas levaram o MPSC a recomendar a anulação das provas, pedido inicialmente rejeitado pela prefeitura, o que resultou no ajuizamento da ação.
Em junho, a Justiça determinou a suspensão das provas e do contrato com a banca organizadora. A decisão incluía uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O acordo final foi homologado na quinta-feira, 5 de setembro, anulando de forma definitiva os concursos.
Os candidatos devem acessar o site https://www.institutoindepac.org.br/ a partir do dia 16 de setembro para solicitar o reembolso, preenchendo corretamente os dados bancários e outras informações solicitadas. O prazo para devolução do valor é de até 10 dias após o pedido.
Essa devolução será feita exclusivamente por depósito em contas bancárias informadas pelos candidatos.
Como solicitar o reembolso da taxa de inscrição do concurso de São João Batista-SC?
Os candidatos que efetuaram a inscrição terão o direito de solicitar o reembolso. A devolução do valor de R$ 183.080, arrecadado pela empresa organizadora, foi garantida pela Justiça. A solicitação do reembolso pode ser feita a partir de 16 de setembro, no site da banca examinadora.
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