O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Venâncio Aires (COMDICA) lançou o edital de convocação para o processo de escolha de novos Conselheiros Tutelares do Município. Qualquer pessoa pode participar, desde que tenha ensino médio completo.

A seleção ocorrerá por meio de eleição, com voto direto, secreto, uninominal, universal e facultativo de cidadãos do município. O edital COMDICA tem como objetivo divulgar as normas, datas e procedimentos para a escolha de 05 membros titulares e até 10 suplentes do Conselho Tutelar de Venâncio Aires.

O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral e ocorrerá em várias etapas, sempre sob a fiscalização do Ministério Público. As etapas são as seguintes:

  1. Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova de Títulos, de caráter classificatório;
  3. Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  4. Avaliação da Prova Teórico-Objetiva, Prova de Títulos e Avaliação Psicológica, coordenada pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC).
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Atribuições conselheiros tutelares

Os Conselheiros Tutelares têm diversas atribuições no município, incluindo atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, aconselhar os pais ou responsáveis, promover a execução de decisões e encaminhar casos à autoridade judiciária quando necessário. Além disso, eles também têm responsabilidades como expedir notificações, requisitar certidões, assessorar o Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias e representar contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para participar do concurso, os candidatos devem atender a alguns requisitos, como ter reconhecida idoneidade moral, ensino médio completo, idade superior a 21 anos, residir no município, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.

Os Conselheiros Tutelares exercem suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar. Além da jornada de 40 horas semanais, é necessário estar disponível em horários de plantão nos dias de semana, à noite, nos sábados, domingos e feriados, conforme a escala de atendimento.

Quanto ganha um Conselheiro Tutelar

A remuneração para os Conselheiros Tutelares titulares é de R$ 2.894,02 por mês, além de outros benefícios, como carga horária semanal de 40 horas, cobertura previdenciária, férias remuneradas, licença-maternidade e licença-paternidade.

Veja mais no edital COMDICA.

Inscrições

O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, entre os dias 19 de maio e 05 de junho de 2023. Para se inscrever, basta acessar o site www.fundatec.org.br, onde é possível encontrar todas as instruções necessárias.

Uma alternativa para realizar a inscrição é através do site www.venancioaires.rs.gov.br, que também estará disponível gratuitamente. Além disso, o COMDICA disponibilizará computadores com acesso à internet para aqueles que precisarem durante todo o período de inscrições. O local para utilizar esses computadores será Osvaldo Aranha, nº 634, Bairro Centro, e o horário de atendimento será das 8 horas às 12 horas.

Caso o candidato necessite de atendimento especial para realizar a Prova Teórico-Objetiva, é importante formalizar o pedido através da ficha online de inscrição. Nesta ficha, é possível selecionar as opções desejadas e enviar os documentos comprobatórios que justifiquem a necessidade. Esses documentos devem ser encaminhados dentro do período previsto no Cronograma de Execução.

Provas

De acordo com o cronograma, a aplicação das provas Teórico-Objetivas se dará no dia 25 de junho e a divulgação do gabarito no dia 26 de junho. Já a realização da Avaliação Psicológica será no dia 22 de julho, com resultado no dia 02 de agosto.O Edital de Homologação do Resultado Final - Lista de Aptos ao Processo Eletivo estará disponível no dia 11 de agosto.

É importante ressaltar que será realizada uma Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva. Essa avaliação tem como objetivo analisar as condições psicológicas dos candidatos para o desempenho da função no Conselho Tutelar.

Confira abaixo as informações sobre as avaliações e os pontos atribuídos a cada uma delas:

  • Língua Portuguesa (10 questões, 2,50 pontos por questão, totalizando 25 pontos)
  • Informática (5 questões, 2,50 pontos por questão, totalizando 12,50 pontos)
  • Conhecimentos Específicos (25 questões, 2,50 pontos por questão, totalizando 62,50 pontos)
  • Prova de Títulos (até 10 pontos)

O total de pontos alcançáveis é de 110,00. As questões da Prova Teórico-Objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta.

Para ser elegível para a Avaliação Psicológica, é necessário obter no mínimo 60 pontos na soma das etapas anteriores, da seguinte forma:

  • Obter no máximo 100 pontos na Prova Escrita (etapa obrigatória para todos os candidatos);
  • Obter no máximo 10 pontos através da Prova de Títulos (etapa não obrigatória, apenas para aqueles que atingirem os 60 pontos mínimos na Prova Escrita).