Nesta quinta-feira (28/12), o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) concretizou um acordo crucial para a reestruturação das carreiras ligadas à segurança pública, abrangendo os servidores tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal.

O MGI detalhou que a reestruturação beneficia diversas carreiras, como delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, bem como os policiais rodoviários federais. Para acomodar as particularidades de cada carreira, foram formalizados três acordos distintos. Os aumentos salariais terão início em agosto de 2024 e seguirão até maio de 2026.

O acordo foi acompanhado de perto pela direção da PF e pelo Palácio do Planalto e estipulam aumentos salariais progressivos até 2026: delegados e peritos da Polícia Federal terão acréscimos acumulados de 7,77% para a terceira classe e 22,62% para a classe especial. Escrivães, agentes e papiloscopistas terão aumentos de 7,77% para a terceira classe e 24,20% para a classe especial. Na Polícia Rodoviária Federal, os reajustes acumulados até 2026 serão de 13,56% para os salários iniciais e de 27,48% para os salários finais.

Os acordos serão distribuídos em três parcelas, com vencimentos previstos para agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026. Ao término deste período de reajuste, em 2026, os salários alcançarão patamares expressivos, veja:

Para delegados e peritos da PF:

  • R$ 41,3 mil para delegados e peritos da PF (especial),
  • R$ 35,3 mil (primeira classe),
  • R$ 30,8 mil (segunda classe) e
  • R$ 27,8 mil (terceira classe).

Para escrivães, agentes e papiloscopistas da PF, os vencimentos atingirão:

  • R$ 25,2 mil (especial),
  • R$ 19,6 mil (primeira classe),
  • R$ 16,7 mil (segunda classe) e
  • R$ 14,7 mil (terceira classe).

Os policiais rodoviários federais terão um teto salarial de R$ 23 mil e um piso de R$ 12,2 mil.

Acrescido ao reajuste salarial, haverá o reajuste em três outros benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e no auxílio-creche.

Conforme o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, este avanço representa um grande reconhecimento:

Desde o início do ano nos foi garantido pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, o seu compromisso para a valorização das carreiras policiais da União, um reconhecimento às nossas entregas, ao nosso trabalho para as cidadãs e cidadãos. Os resultados de 2023 apenas reforçam a capacidade da PRF, a dedicação dos nossos policiais à sociedade".

Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), lamentou a ausência de servidores administrativos no acordo, reconhecendo, porém, seu avanço significativo. Ele expressou preocupação com o possível enfraquecimento da valorização uniforme da Polícia Federal devido ao aumento inferior para a 3ª classe em comparação ao Executivo geral. Enquanto isso, Meri Lucas, secretária adjunta de Relações de Trabalho, enfatizou que o acordo representa o melhor resultado possível e marca o encerramento de uma jornada prolongada.