Receita Federal abre seleção com 67 vagas para Peritos em Santa Catarina

A Receita Federal com sede no Porto de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina, publicou pelo Diário Oficial da União desta quarta de 08 de setembro, o edital da nova seleção pública para credenciamento de 67 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico para prestação de serviço de perícia na identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e emissão de laudos na Alfândega.

As oportunidades abertas são para graduados nos cargos/áreas de:

• Peritos de Quantificação (mensuração) de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso (arqueação de embarcações e plataformas flutuantes) - 15 vagas;
• Engenharia Civil (4);
• Engenharia Elétrica (4);
• Engenharia Eletrônica (4);
• Informática, Tecnologia da Informação ou Engenharia da Computação (4);
• Engenharia Química, Química Industrial ou Bacharelado em Química (9);
• Engenharia Têxtil (9);
• Engenharia Mecânica (9);
• Engenharia Agronômica (3);
• Engenheira Metalúrgica (3);
• Engenharia de Alimentos (3);

Os aprovados atuarão na Receita Federal a título precatório e sem vínculo empregatício com a Receita. A remuneração se dará pela prestação dos serviços de perícia a cargo do importador, exportador, transportador ou depositário, conforme o caso, e obedecerá às disposições constantes do capítulo IX da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.815, de 18 de julho de 2018.

Inscrição

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas até o dia 20 de setembro de 2021. O candidato deverá enviar email para - [email protected] solicitando a abertura de DDA (dossiê digital de atendimento) específico para o processo seletivo, informando o Nome, CPF, Telefone para contato, o assunto "Processo Seletivo de Peritos Edital ALF/SFS 1/2021" e área de especialização.

Após receber o número do DDA criado em resposta a sua mensagem, o candidato ou o seu procurador digital, deverá fazer a solicitação de juntada a seguinte documentação no formato exigido por meio do e-CAC no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login:

• Pedido de Inscrição conforme modelo contido no Anexo I;
• Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;
• Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento, entre outros.

Avaliação e seleção

A seleção de pessoal se dará por meio dos seguintes critérios classificatórios de pontuação:

• Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 5 pontos;
• Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
• Lato sensu, na área específica: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos;
• Stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos;
• Curso de especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.

O resultado final será divulgado até o dia 1º de dezembro no site da RFB na página de processos seletivos.

O credenciamento terá validade pelo prazo de dois anos, a contar de janeiro de 2022, prorrogável, a critério do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul-SC, por igual período.