A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17 de março, o programa para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Com isso, os contribuintes já podem acessar o sistema para preencher e enviar suas informações dentro do prazo, que vai até o dia 30 de maio, às 23h59.

Devem prestar contas à Receita Federal as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ao longo de 2024, bem como aqueles que obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.

Como declarar o Imposto de Renda 2025?

Os contribuintes podem fazer a declaração por três meios diferentes:

Neste primeiro momento, a declaração pré-preenchida ainda não está disponível. Segundo a Receita Federal, essa funcionalidade será liberada a partir de 1º de abril, facilitando o preenchimento para aqueles que possuem conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal tem como meta ampliar a adesão à declaração pré-preenchida, que já contou com 41,2% das declarações no ano passado. Para 2025, a expectativa é que esse número atinja 57%.

A declaração pré-preenchida incluirá diversas informações essenciais para o contribuinte, abrangendo:

  • Dados da última declaração: identificação pessoal e endereço atualizado.
  • Rendimentos e pagamentos informados por terceiros: dados provenientes da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão.
  • Receitas isentas: valores isentos devido a moléstias graves, além de registros de juros recebidos.
  • Restituições: valores de restituições do Imposto de Renda recebidos no ano-calendário.
  • Contribuições previdenciárias: aportes realizados em planos de previdência privada.
  • Saldos bancários e investimentos: atualização dos valores em contas bancárias, poupança e fundos de investimento.
  • Aquisição de bens: imóveis comprados ao longo do ano-calendário.
  • Doações realizadas: valores doados e suas respectivas destinações.
  • Ativos digitais: informações sobre criptoativos declarados.
  • Novos registros financeiros: inclusão de contas bancárias, poupanças e fundos de investimento ainda não informados.
  • Contas no exterior: dados sobre contas bancárias mantidas fora do país.

Novidades no IR 2025

  • Inclusão automática de contas bancárias no exterior e investimentos offshore na declaração pré-preenchida;
  • Novas faixas de rendimentos tributáveis, ajustadas conforme a correção da tabela;
  • Maior prioridade na restituição para quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo pagamento via Pix;
  • Exclusão dos campos "título de eleitor", "consulado/embaixada" e "número do recibo da declaração anterior".

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto total devido.

Restituição

Os valores da restituição serão pagos em cinco lotes, conforme o seguinte cronograma:

  • 1º lote: 30 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 29 de agosto;
  • 5º e último lote: 30 de setembro.

Prioridade na restituição

A ordem de pagamento segue os seguintes critérios:

  1. Idosos com 80 anos ou mais.
  2. Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
  3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
  4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix.
  5. Quem utilizou a declaração pré-preenchida ou escolheu receber por Pix.
  6. Demais contribuintes, de acordo com a data de envio da declaração.

Consulta ao informe de rendimentos do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS podem acessar o informe de rendimentos para o IR 2025 diretamente no portal Meu INSS, pelo aplicativo ou site. Para obter o documento, basta:

  1. Acessar https://meu.inss.gov.br/;
  2. Fazer login com a conta Gov.br;
  3. Clicar na aba "Outros Serviços" e selecionar "Ver Mais";
  4. Escolher "Extrato do Imposto de Renda";
  5. Selecionar o ano-calendário 2024 e salvar o documento em PDF.

Veja as principais datas do Imposto de Renda de 2025:

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração;
  • 17 de março: início das transmissões;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida e do preenchimento por dispositivos móveis;
  • 30 de maio: fim do prazo de entrega e pagamento do primeiro lote de restituição.

Os contribuintes que ainda têm dúvidas podem acessar o site da Receita Federal para obter mais informações e conferir os manuais de preenchimento e transmissão da declaração do IRPF 2025.