Já está valendo a Bolsa Ensino Médio, instituída pela Lei n. 14.818/2024. Agora, estudantes carentes poderão receber uma ajuda do Governo de até R$ 9.200,00 ao final dos 3 anos do curso. Também chamado de Programa Pé-de-Meia, a iniciativa vai dar um incentivo financeiro-educacional, como uma espécie de poupança aos jovens.

A finalidade é promover e assegurar a permanência e a conclusão de estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas, com maior inclusão social através da educação. O governo vai investir R$ 20 bilhões no projeto.

Serão beneficiados, prioritariamente, estudantes de famílias que estão no Bolsa Família, exceto aquelas formadas por famílias unipessoais.

MEC abre o programa de Pé-de-Meia com bolsa para estudantes do Ensino Médio
MEC abre o programa de Pé-de-Meia com bolsa para estudantes do Ensino Médio

Pé-de-Meia não exige cadastro

O estudante que deseja se beneficiar do Programa Pé-de-Meia não precisa se inscrever previamente. Ele apenas precisa estar matriculado regularmente no ensino médio em redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser membro de família participante do programa Bolsa Família.

O processamento dos elegíveis ao programa ocorrerá pelo cruzamento de informações entre a matrícula escolar (fornecida pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e pelas instituições federais do ensino médio) e os dados do programa Bolsa Família. 

Dessa forma, é necessário que as escolas cooperem com o MEC na implementação do Programa, por meio de um acordo de compartilhamento de informações dos alunos matriculados no ensino médio. A colaboração desses sistemas possibilita o acesso dos estudantes ao benefício financeiro.

Qual o valor da Bolsa do Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento anual de auxílios que podem chegar a R$ 3 mil por estudante. Ao concluir o ensino médio, esse valor total pode alcançar R$ 9.200,00. Anualmente, o beneficiado pode receber quatro auxílios: Incentivo-Matrícula, Incentivo-Frequência, e Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem.

  • O Incentivo Matrícula terá valor anual de R$ 200,00 (duzentos reais);
  • O Incentivo Frequência terá valor total anual de R$ 1.800,00 a ser pago em 8 parcelas em 2024;
  • O Incentivo Conclusão é de valor total anual de R$ 1.000,00, a ser pago ao fim de cada ano letivo; e
  • O Incentivo Enem terá valor total de R$ 200,00.

O incentivo de matrícula, que tem o valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio público. Este auxílio é pago apenas uma vez por ano, mesmo que o estudante transfira de escola ou de rede de ensino no mesmo ano letivo. Repetentes ou que abandonaram a série terão direito a mais um Incentivo-Matrícula para aquela série específica durante seu período letivo do ensino médio.

O Incentivo-Frequência é para quem comprovar ter frequência escolar mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas letivas.

Já o Incentivo-Conclusão é para quem concluir o ano letivo com a devida aprovação na série.

Além disso, o estudante que está no 3º ano do ensino médio e que participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberá também o Incentivo-Enem em cota única de R$ 200.

Veja a portaria que institui o programa e os valores que serão pagos.

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