Um projeto de lei polêmico está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe a unificação do ingresso em carreiras policiais e para bombeiros militares em todo o país. O PL 6061/23 é de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

O parlamentar afirma que a lei nacional das polícias militares e dos bombeiros não beneficiou a "base da pirâmide" das instituições militares estaduais. "A justiça finalmente será feita em relação à parte da tropa que mais sofre, que mais morre na Segurança Pública Nacional", afirmou.

Segundo o texto, haveria um único acesso para o início da carreira, que compreende os postos de soldado até subtenente, denominados "praças". Para progredir na carreira e chegar ao posto de Oficial e coronel, o interessado precisaria passar por uma seleção interna na corporação.

Atualmente, a Lei Orgânica Nacional das polícias e dos bombeiros militares estabelece concursos realizados de forma separada para praças e oficiais. Dessa forma, não haveriam mais concursos para Oficiais, apenas para Praças.

Curso de formação e concurso interno

Além disso, o projeto prevê a criação de um curso de formação de soldados, com carga mínima de 1.437 horas e duração de até um ano. Ao término do curso, haveria estágio probatório de três anos em que seriam analisados itens como aptidão para o cargo, disciplina e assiduidade.

Para acessar os cargos mais altos na hierarquia militar haveria então uma seleção interna anual. Qualquer servidor na classe de Praça e que tenha 6 anos de corporação, além de formação superior estaria habilitado para participar do curso de Oficiais. Não haveria, portanto, limite de idade para participar dessa seleção.

Vale mencionar que atualmente os concursos internos para ascensão de praças a oficiais nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares é regida por leis específicas de cada estado.

Promoção

O projeto estabelece uma série de pré-requisitos de tempo de serviço para o militar subir na hierarquia. Para chegar ao posto de coronel, o interessado deverá ter 21 anos de oficialato pelo menos.

Será possível a promoção do último posto de praça (subtenente) para o primeiro do oficialato (2º tenente) sem o concurso interno. Só que para isso, o candidato precisará ter 24 anos de corporação e o curso de oficiais de 1.437 horas.

Requisitos

O projeto estipula alguns requisitos para ingressar nas carreiras:

  • - Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para ingressar nas carreiras de policial e bombeiro militar.
  • - Ensino médio concluído (atualmente alguns estados pedem nível superior)
  • - Altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60 para homens.
  • - O aprovado não pode ter praticado atividades prejudiciais à segurança nacional.

Tramitação

A proposta precisa ser analisada ainda pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Plenário.

Veja o andamento na proposta na íntegra