Atenção profissional da área da Assistência Social! Um Projeto de Lei nº 5.874/23 que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) pretende estabelecer em R$ 5.500,00 o piso salarial nacional dos profissionais de nível superior (Assistente Social) das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Os profissionais de nível médio também não ficarão de fora. A proposta prevê que o piso desses profissionais seja equivalente a 70% do piso dos profissionais de nível superior, ou seja, cerca de R$ 3.850,00.

Os profissionais de nível fundamental também serão incluídos. A proposta prevê que os profissionais de nível fundamental tenham remuneração de 50% dos de nível superior, ou seja, cerca de R$ 2.750,00.

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O texto argumenta que a assistência social é um direito fundamental e um dever do Estado, previsto no artigo 203 da Constituição Federal e desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais e na promoção da dignidade da pessoa humana.

Com isso, diz também que é fundamental que os profissionais da área tenham ao menos o piso salarial para que possam ser garantidos os serviços prestados, já que são trabalhadores essenciais.

Como esses profissionais são responsáveis por diversas tarefas, o estabelecimento de um piso salarial adequado é essencial para atrair e manter profissionais qualificados.

"O piso salarial nacional para profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores", ressalta o autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ).

Tramitação ainda pode demorar

O projeto está nesse momento a guardando Designação de Relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Após passar por essa comissão, será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, vai a plenário.