Um projeto de lei polêmico pode ser aprovado em breve. O PL nº 3.965/2019 pretende estabelecer a vedação do caráter eliminatório às provas de informática em concursos públicos de âmbito federal. O projeto foi proposto pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Conforme o texto, eventuais notas baixas nas questões de informática não seriam consideradas a ponto de eliminar o candidato do concurso público. Além disso, estariam ressalvados dessa proibição aqueles concursos destinados a provimento de cargos de profissionais da área de tecnologia da informação. É estabelecido que as provas de conhecimentos gerais de informática tenham natureza prática, sendo vedada a exigência de conhecimentos teóricos. Se aprovada, a futura lei entraria em vigor após 60 de sua publicação.

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Uma das justificativas ao projeto de lei é que com a revolução tecnológica, não seria mais necessária a cobrança de conhecimentos teóricos sobre o uso do computador. É mais relevante que o futuro servidor demonstre conhecimento prático.

Outro aspecto argumentado pelo parlamentar é que para a Administração Pública seria mais útil recrutar um servidor que saiba operar um computador do que um servidor que apenas domina conhecimentos teóricos, de cujo estudo só serviu para marcar as alternativas corretas em uma prova.

Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação do relator, e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, pois tem caráter terminativo na comissão. Em Plenário, a matéria só será examinada se houver requerimento, assinado por pelo menos nove senadores.

Com informações da Agência Senado