O governo do Mato Grosso do Sul apresentou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que propõe uma reestruturação do processo seletivo para ingresso na Polícia Civil do Estado.

Encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), a iniciativa traz mudanças significativas, como a divisão do concurso em duas etapas e a inclusão de novas exigências para os candidatos.

O próximo concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) já está previsto para ofertar 400 vagas para a carreira de Agente de Polícia Judiciária, sendo 300 para o cargo de investigador e 100 para escrivão.

Quais as mudanças do projeto?

O projeto estabelece que o concurso será dividido em duas etapas. A primeira etapa incluirá avaliações de caráter eliminatório e classificatório, como:

  • Provas escritas,
  • Provas práticas e orais,
  • Análise de títulos,
  • Exames psicológicos, médicos e odontológicos,
  • Testes de aptidão física e
  • Investigação social.

A segunda etapa será o curso de formação policial, com caráter exclusivamente eliminatório, focado na capacitação técnica dos aprovados.

Uma das principais mudanças é a ampliação da investigação social, que ocorrerá até a posse do candidato, garantindo uma análise mais detalhada de sua conduta e histórico. Além disso, os candidatos que desistirem do curso de formação ou não tomarem posse, mesmo após serem aprovados, terão que ressarcir os custos ao Estado.

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para as comissões de mérito e, por fim, será votado em plenário. Caso aprovado, definirá as novas regras para os próximos concursos da Polícia Civil.

Concurso PC MS

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul está se preparando para o próximo concurso, conforme anunciado pelo delegado-geral da PC-MS, Lupersio Degerone. A seleção oferecerá 400 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • 300 vagas para o cargo de investigador
  • 100 vagas para a função de escrivão

A remuneração inicial para essas carreiras será de R$ 5.295,00, podendo chegar até R$ 12.663,54 ao final da carreira, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A responsabilidade pela organização do concurso será da Secretaria de Estado de Administração (SAD).