Um Projeto de Lei sob nº 82/24 que tramita na Câmara dos Deputados propõe que todas as famílias qualificadas para o Programa Bolsa Família possam receber ainda outros benefícios financeiros de forma cumulativa. Esse texto modificaria a Lei 14.601/23, que recriou o programa no ano passado.

Hoje, as regras estabelecem que podem participar do programa apenas as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) desde que a renda per capita mensal familiar não ultrapasse R$ 218. Só que com as novas regras isso pode mudar.

Isso significa que, conforme a Lei 14.601/23, cada membro da família receberia ainda R$ 142 pelo Benefício de Renda e Cidadania. Caso a soma desses valores seja menor do que R$ 600, a família receberá um complemento adicional a fim de garantir que sua renda atinja esse mínimo mensal.

Os lares que tenham crianças de até sete anos de idade poderão receber R$ 150 por cada uma delas, como parte do Benefício Primeira Infância.

Além disso, através do Benefício Variável Familiar, serão concedidos mais R$ 50 por cada membro da família com idades entre 7 e 18 anos, gestantes ou lactantes.

Justificativa

Conforme o autor da proposta, o deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é acabar com as filas de espera.

"O Bolsa Família se destaca como o principal programa de transferência de renda no Brasil, conquistando reconhecimento internacional." afirma o parlamentar.

Finaliza a justificativa reafirmando o compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e do emprego, e a desigualdade e a concentração de renda e de riquezas.

Tramitação do PL

O projeto está tramitando e falta ser analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhe o andamento do projeto na íntegra