Está chegando o novo Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal, iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos (MGI). Anunciado em agosto deste ano, ele faz parte de uma série de medidas discutidas pelo governo em resposta à proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) em trâmite na Câmara dos Deputados.

Agora, ao invés de cada órgão federal realizar seu próprio concurso de forma individual, o Governo deu a oportunidade de órgãos entrarem num evento unificado, mais eficiente e econômico e, acima de tudo, equitativo, abrindo oportunidades para diversos grupos em mais regiões do país.

No dia 29 de setembro de 2023 saiu o Decreto nº 11.722/2023 que formalizou esse novo formato de Concurso Nacional Unificado (CNU) como programa de governo e modalidade de seleção para o serviço civil federal. Esse decreto estabelece a estrutura e define as regras básicas do certame.

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Quais órgãos estarão no CNU

O Concurso Nacional tem como objetivos principais promover a igualdade de oportunidades, padronizar procedimentos, aprimorar os métodos de seleção e zelar pelo princípio da impessoalidade.

Uma característica marcante desse modelo é a adesão voluntária dos órgãos com concursos autorizados. Até o momento, 22 órgãos e 80 cargos efetivos confirmaram a participação, somando 6.640 vagas. Esses órgãos formalizam sua adesão por meio de Termos específicos. Veja quais são:

Instituições Vagas
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai 502
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 742
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA 520
MGI e transversais 1480
Ministério da Saúde - MS 220
Auditores Fiscais do Trabalho - MTE 900
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC 50
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC 40
Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel 40
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 35
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 895
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP 100
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTI* 296
Ministério da Cultura - MINC 50
Advocacia-Geral da União - AGU 400
Ministério da Educação - MEC 70
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC 40
Ministério dos Povos Indígenas - MPI 30
Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO 60
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep 50
TOTAL 6.640

Provas unificadas e temáticas

Em um primeiro momento, a previsão é de que o edital unificado seja divulgado em dezembro de 2023. As provas objetivas estão programadas para serem realizadas em um único dia, entre fevereiro e março de 2024.

De acordo com os representantes do governo, a escolha da data de aplicação da prova será alinhada com o calendário brasileiro, levando em consideração particularidades regionais e condições climáticas.

Veja o cronograma inicial (que ainda poderá ser modificado):

  • Até 20 de dezembro: Está prevista a publicação do edital
  • Março de 2024: Realização da prova (data ainda a ser definida)
  • Maio de 2024: Publicação dos resultados gerais
  • Julho de 2024: Início dos cursos de formação
  • Agosto de 2024: Início dos processos de alocação e integração dos servidores

Todas as 6.640 vagas serão disputadas em um único dia de provas, abrangendo aproximadamente 180 cidades de médio a grande porte, distribuídas proporcionalmente pelas cinco regiões do país.

As vagas serão agrupadas em blocos temáticos ainda em desenvolvimento, considerando suas similaridades em termos de atribuições e outras características comuns dos respectivos cargos, bem como em relação às grandes áreas programáticas de atuação governamental.

Assim, as provas ocorrerão no mesmo dia e consistirão em:

  • provas objetivas de aplicação comum a todos os candidatos; e
  • provas objetivas e dissertativas específicas para cada bloco temático.

As provas objetivas de aplicação geral abrangerão temas comuns, cobrados sempre em concursos, como Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico Matemático. Além disso, como a maioria das carreiras será de nível superior, o MGI aponta na parte geral pode cair ainda matérias de Direito Administrativo e Direito Constitucional, valorização do serviço público, realidade brasileira e às interações entre Estado, políticas públicas e desenvolvimento nacional.

Já as provas específicas e dissertativas abordarão temas circunscritos aos blocos temáticos predefinidos. Essa abordagem busca avaliar as aptidões e competências dos candidatos para a aprendizagem contínua no ambiente de trabalho ao longo de suas carreiras no setor público.

O objetivo é selecionar profissionais capazes de adquirir conhecimentos e desenvolver especializações necessárias para desempenhar eficientemente as diversas funções públicas ao longo de suas trajetórias profissionais.