A "PL dos Concursos", oficialmente o Projeto de Lei nº 2258/22, foi aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira, 15 de agosto, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. Este projeto estabelece normas gerais para concursos públicos e prevê a modernização dos processos seletivos, incluindo a possibilidade de realização de provas parcial ou totalmente a distância por meio de plataformas eletrônicas.

As normas se aplicarão a concursos de âmbito federal, exceto para magistratura, Ministério Público e empresas públicas e sociedades de economia mista sem recursos governamentais. A lei, que agora segue para sanção presidencial, também prevê a realização de provas de conhecimentos, habilidades e competências, além de títulos e cursos de formação, com caráter eliminatório ou classificatório.

A ministra da Gestão e da Inovação Esther Dweck e o relator Veneziano se reuniram no mês passado para discutir ajustes que facilitassem a aprovação do projeto.

A aprovação do PL de Concursos é um passo importante na direção de termos uma lei geral de concursos que dê mais segurança jurídica para as instituições públicas de todos os níveis federados. O texto harmoniza regras mínimas, permite inovações, e, assim, facilita a busca de servidores com as competências necessárias para gerir o Estado do presente e do futuro", afirmou Esther Dweck.

O governo destaca que as novas regras promoverão maior uniformidade, transparência e segurança nos concursos públicos, além de ampliar as opções de realização e promover a inclusão digital no processo seletivo.

O projeto será publicado no Diário Oficial após a sanção presidencial. Se aprovado e sancionado, o projeto deverá entrar em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após sua publicação. No entanto, a aplicação das novas normas pode ser antecipada se o ato autorizativo de cada concurso público assim determinar.

O que é o "PL dos Concursos"?

O "PL dos Concursos" refere-se ao Projeto de Lei nº 2.258/2022, que propõe estabelecer normas gerais para a realização de concursos públicos no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.

Principais pontos do projeto:

Modernização do Processo Seletivo:

  • O PL permite a realização de provas de forma on-line, uma mudança significativa que moderniza o processo de seleção.

Regulamentação Abrangente:

  • O projeto regulamenta todas as etapas dos concursos públicos, desde a autorização e planejamento até a execução e avaliação. Dentre as etapas de avaliação:
    • Conhecimentos gerais: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
    • Habilidades específicas: provas "práticas", de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos; e
    • Competências: avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico

A proposta de realizar provas online visa aumentar a acessibilidade aos concursos, permitindo que um número maior de candidatos participe, independentemente de sua localização. Ademais, essa modalidade tem o potencial de acelerar o processo seletivo e reduzir os custos operacionais para as instituições responsáveis pela aplicação dos exames.