A PGR publicou a portaria PGR/MPU 209/2023, assinada pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, reservando agora um mínimo de 10% das vagas para pessoas trans no total de vagas destinadas para o próximo concurso do Ministério Público da União (MPU).

A medida se estende também para estagiários e serviços terceirizados ligado ao MPU, como portaria, limpeza, vigilância, manutenção predial, entre outras. A procuradora alegou que a medida visa promover a diversidade e combater a discriminação.

No entanto, é necessário aguardar a regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU, que definirá agora os critérios para a aplicação efetiva dessas cotas nos processos seletivos futuros e como será feita essa avaliação.

Transfobia no Brasil

O Brasil, infelizmente, lidera o triste ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo, ocupando essa posição por 14 anos consecutivos. Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram vítimas de assassinato, somando-se a outras 20 que tiraram a própria vida devido ao preconceito.

As medidas como a inclusão de pessoas trans em concursos públicos representam não apenas uma oportunidade de emprego, mas também um passo na luta contra a transfobia.

Concurso MPU: preparativos em curso

Além da inclusão de pessoas trans, o MPU já está se preparando para um novo concurso. A comissão organizadora já foi formada, e propostas de bancas estão sendo analisadas. O Cebraspe (Cespe/UnB), que organizou os últimos seis concursos para o MPU, é um dos favoritos para conduzir o próximo certame.

Embora o número total de vagas ainda esteja em definição, sabe-se que serão oferecidas oportunidades para os cargos de técnico e analista judiciário. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial progressivo para os servidores do MPU em 2023.

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Remuneração e benefícios

Os ganhos para técnicos do MPU em 2023 alcançam R$ 8.046,84, composto por R$ 3.352,85 de vencimento básico e R$ 4.693,99 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).

Já para os analistas, a remuneração chega a R$ 13.202,62, sendo R$ 5.501,09 de vencimento básico e R$ 7.701,53 de GAMPU.

Além dos salários atrativos, os servidores têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, entre outros.

Áreas em destaque: Polícia Institucional, TI e Perícia

As especialidades do próximo edital ainda não foram confirmadas, mas movimentações internas no MPU indicam que as áreas de destaque podem incluir Polícia Institucional, Tecnologia da Informação e Perícia.

A criação da Polícia do MPU, anunciada no ano passado, sugere a possibilidade de vagas nessa área. Os requisitos e detalhes sobre a carreira devem ser confirmados em breve pelo órgão quando o edital sair.