Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de março de 2025, a Portaria Conjunta Nº 3, que oficializa o reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores e servidoras do Judiciário Federal. O aumento estabelecido é de 22,19%, com aplicação a partir do dia 1º de abril.

A normativa foi assinada por diversas instâncias do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Os últimos órgãos a aderirem à decisão foram o TSE e o STM.

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Reajuste Auxílio-Alimentação do Judiciário

Com a aplicação do reajuste, o benefício passará de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42, beneficiando todos os servidores dessas instituições. A medida visa a recomposição do poder de compra da categoria, acompanhando ajustes similares já implementados em outros setores do funcionalismo público.

A atualização do auxílio-alimentação era aguardada há algum tempo pelos servidores, que reivindicavam um reajuste para minimizar os impactos da inflação e garantir melhores condições de trabalho. Com a publicação da portaria, a nova quantia passa a valer oficialmente a partir do próximo mês.

Atuação da Fenajufe

O reajuste foi possível graças à supressão de um artigo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) atuou contra esse artigo, e a emenda pela supressão foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da federação, com apoio de outros parlamentares. Por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem restrições orçamentárias.

Logo após, a Fenajufe enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Sintrajufe/RS, juntamente com a Fenajufe e demais sindicatos representativos da categoria, manifestou apoio a um maior reajuste salarial. O Sintrajufe/RS denunciou a situação em matéria publicada no site da entidade e incluiu o tema na pauta das mobilizações deste início de ano, a partir do calendário da Fenajufe.

Ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, a Fenajufe solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos servidores e às servidoras do Judiciário Federal. Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.