Está confirmado o aumento do salário mínimo para aposentados do INSS em 2025. Para aqueles que ganham o piso, o projeto de Lei Orçamentária de 2025, enviado ao Congresso, prevê agora um salário mínimo de R$ 1.509, alta de 6,87% se comparado a 2024.

O novo mínimo é resultante do retorno da regra de correção automática do salário mínimo, que havia sido extinta em 2019 mas voltou a valer em 2023 e determina que o salário mínimo deve subir o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, estimado em 3,82%, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.

Mas esse valor ainda pode subir, caso a inflação medida pelo INPC até novembro suba mais do que o esperado. Nesse caso o governo enviaria uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Quem ganha acima do mínimo será penalizado

Já para quem ganha mais de um salário mínimo do INSS, cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas, a notícia não é boa. O reajuste previsto na LDO é de apenas 3,65%, menos do que a inflação prevista de 3,82% este ano.

O governo prevê um déficit na previdência social de R$ 293 bilhões em 2025, contando receitas e despesas. Isso contando com aumento da massa salarial de contribuições no montante de 7,84% o que pode ou não ocorrer, dependendo do cenário econômico e da geração de novos empregos.

Orçamento de 2025 prevê só 3,65% de reajuste para aposentados que ganham mais que o mínimo - Fonte: PLOA
Orçamento de 2025 prevê só 3,65% de reajuste para aposentados que ganham mais que o mínimo - Fonte: PLOA

O Orçamento foi detalhado durante uma entrevista coletiva no Ministério do Planejamento nesta semana e foi agora enviado para que a Câmara e o Senado aprovem ou alterem o orçamento.

O reajuste de 3,65% para quem ganha mais de um salário mínimo deve impactar não só as faixas de contribuição, mas também o teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,00, que passaria a ser de R$ 8.070,18 em 2025. O governo fará a divulgação da nova tabela dos valores no Diário Oficial da União de 28 de dezembro, após a aprovação no Congresso e divulgação dos dados inflacionários do IBGE até o fim do ano.

Reajuste para aposentados do INSS segue o INPC

Como já sugere o nome, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), serve para fazer o acompanhamento na variação de preços para famílias de baixa renda. Mas não apenas para isso especificamente, o INPC também é utilizado para diversos reajustes, o principal deles, o do salário de aposentados do INSS.

Desta forma, o governo federal determinou que não haverá um aumento real no salário dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo em 2025. Pelo contrário, esses 3,65% não darão nem a reposição inflacionária deste ano.

INSS
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BPC terá aumento real

Já os recebedores de benefícios da Previdência Social, incluindo aqueles contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda até um salário mínimo, terão um aumento real em seus ganhos, superando a taxa de inflação. Nessa situação, o montante do benefício será ajustado conforme o salário mínimo nacional, que passa para R$ 1.509,00.

Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda, destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC visa proporcionar um amparo financeiro a indivíduos em situação de vulnerabilidade, garantindo condições básicas de sobrevivência e contribuindo para a promoção da inclusão social dessas pessoas.

Tabela do Imposto de Renda segue sem reajuste

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não prevê reajustes na tabela de IRPF.

Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) estão isentos de pagar o IRPF. Oficialmente, o limite máximo para a alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção até o valor de dois salários mínimos, se aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda sobre a qual o imposto deveria incidir. Somente esse valor da isenção deve subir até atingir os dois mínimos (R$ 3.018,00) e seria, portanto, de R$ 758,80 no ano que vem.

A tabela de tributação do IRPF estabelece que:

  • a faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%
  • Receitas entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 são tributadas a 15%
  • Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota do imposto é de 22,5%
  • Para ganhos acima de R$ 4.664,68, a alíquota aplicável é de 27,5%.

O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em uma entrevista coletiva detalhando a proposta orçamentária falou que "não está previsto no Orçamento" a alteração das faixas.