Confirmado pelo Presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira passada, o reajuste de 5% deve ser dado aos servidores públicos do executivo na metade deste ano.

O custo desse aumento será de R$ 6,3 bilhões em 2022 somente para o Poder Executivo, todavia o governo só possui R$ 1,7 bilhão no orçamento deste ano para tal. Assim, outras áreas devem acabar sofrendo cortes para que seja possível realizar o encaixe da despesa.

Como é ano eleitoral, o governo está correndo para poder colocar em prática o reajuste, porém a ação não integra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impediria o aumento de salários a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. De acordo com técnicos, juridicamente os 5% estariam abaixo das previsões de mercado e não excedem a inflação oficial.

O reajuste tem previsão de ser aplicado na folha salarial do mês de junho e realizado o pagamento a partir do mês de julho apenas. A medida ainda precisa ser enviada pelo governo como projeto de lei e ser aprovada pelo Congresso.

Durante os trâmites iniciais, o presidente pretendia só destinar o reajuste a servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários. A decisão acabou causando desconforto por parte das outras categorias, entre elas membros da Advocacia Geral da União (AGU), Receita Federal e Banco Central, que sob pressão e ameaça de greve garantiram o anúncio geral dos 5%.

Algumas categorias estão em estado de greve, caso de servidores do Banco Central e os funcionários do INSS que paralisaram atividades e reivindicam por recomposição salarial.

O reajuste recebido pelo funcionalismo, não foi muito bem aceito, uma vez que a inflação medida pelo IPCA nos últimos doze meses já chega a 11,3%. Consequentemente a medida tomada pelo governo acabou sendo considerada insuficiente por várias categorias, mas encarada por alguns como uma possibilidade de novas negociações.

Governo vai 'empurrar' negociações

Para diminuir o clima de desconforto com os servidores, o governo pretende colocar no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do ano que vem, 2023, previsões de novos aumentos e reestruturação de cargos e carreiras. Com isso, posterga o problema.

Ainda assim, o documento, que foi encaminhado ao Congresso Nacional na última semana, não apresenta valores de eventuais aumentos.

Além dos salários, a proposta orçamentária de 2023 deve reservar recursos para reajuste do auxílio-alimentação, atualmente em R$ 458,00 e da assistência pré-escolar aos filhos de servidores, que hoje é de R$ 321,00 por mês.