A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou informações importantes sobre a possibilidade de doação de parte do Imposto de Renda aos moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. A medida responde a um crescente número de questionamentos recebidos pela Ouvidoria da RFB.
De acordo com a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuintes podem direcionar parte do seu imposto devido diretamente na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício de 2024 para fundos específicos.
Como doar IR para o RS?
As doações podem ser destinadas aos Fundos controlados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente, e aos Fundos controlados pelos Conselhos da Pessoa Idosa, em níveis nacional, distrital, estadual ou municipal. O limite permitido é de até 3% do imposto devido a cada um desses fundos, respeitando um limite global anual de 6% para doações realizadas no ano-calendário de 2023.
Essa possibilidade se estende aos contribuintes que desejam destinar parte do seu imposto aos fundos localizados no estado do Rio Grande do Sul, independentemente de seu domicílio tributário. Para efetuar essas doações, os contribuintes devem apresentar sua declaração e realizar o pagamento por meio de Darfs específicos gerados pelo programa IRPF2024 até o dia 31 de maio de 2024.
Prazo para declaração do IR estendido no estado
Em razão do estado de calamidade pública decretado, conforme a Portaria RFB nº 415 de 6 de maio de 2024, os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas intensas têm um prazo estendido. Esses contribuintes podem apresentar a DAA, pagar as quotas e realizar as doações diretamente até o dia 31 de agosto de 2024.
Para aqueles que já apresentaram a declaração do exercício de 2024, ainda é possível realizar uma retificação. Essa retificação permite a doação de até 3% do imposto devido a cada um dos fundos mencionados, respeitando o limite global anual de 6%.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal ou entrar em contato com a Ouvidoria da RFB.
Como doar IR para o RS?
Para efetuar essas doações, os contribuintes devem apresentar sua declaração e realizar o pagamento por meio de Darfs específicos gerados pelo programa IRPF2024 até o dia 31 de maio de 2024.
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