A gigante do e-commerce Shopee, agora faz parte do Programa Remessa Conforme, uma iniciativa governamental que visa promover a conformidade tributária no setor. A oficialização dessa certificação foi registrada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), marcando um marco significativo para a empresa e para os consumidores.

Até recentemente, empresas certificadas no programa já representavam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal.

Empresas renomadas como Mercado Livre, Shein, AliExpress e Sinerlog já foram habilitadas no programa, enquanto a Amazon manifestou interesse em aderir, embora a formalização ainda não tenha sido publicada oficialmente.

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O que é o Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme tem como seu principal objetivo combater a sonegação de impostos e trouxe mudanças significativas na tributação de produtos importados.

Agora, as varejistas participantes do programa que cobram os tributos no momento da compra, ao contrário da prática anterior em que a cobrança ocorria apenas na chegada da mercadoria ao Brasil, terão o Imposto de Importação zerado em transações de até US$ 50.

No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, será cobrado a uma alíquota padrão de 17% para essas operações. Para valores acima de US$ 50, haverá a incidência do Imposto de Importação a uma taxa de 60% e do ICMS.

Como rastrear sua compra pelos Correios

Com o Programa Remessa Conforme em vigor, a Receita Federal intensificou a taxação de compras internacionais realizadas em empresas que não aderiram ao programa. Portanto, é importante que os consumidores acompanhem o status de suas remessas para verificar se foram taxados.

Você pode realizar esse acompanhamento através do portal dos Correios (https://www.correios.com.br/) na seção "Minhas importações". Basta inserir o código de rastreio da sua compra e clicar em "Pesquisar".

Após selecionar o resultado da pesquisa, você poderá conferir se sua compra está livre da taxa (status "Fiscalização aduaneira finalizada") ou se será necessário quitar a taxação do produto (status "Aguardando pagamento"). O boleto para pagamento da taxa pode ser gerado diretamente no site dos Correios.

Como evitar ser taxado na Shopee

Caso sua compra seja taxada e você não queira pagar o imposto, existe a opção de "Recusar objeto". Desta forma, você informa que não tem interesse em prosseguir com o pagamento e poderá solicitar o reembolso à Shopee.

No entanto, é importante destacar que, se você não efetuar o pagamento da taxa e o produto ficar retido nos Correios, a compra será considerada como refugo e poderá ser encaminhada a leilão, o que impossibilitaria o reembolso por parte do comerciante. Portanto, é aconselhável considerar cuidadosamente as opções disponíveis antes de tomar uma decisão final.