A Reforma Administrativa dos servidores federais, planejada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, deve demorar ainda alguns meses até ser enviada à Câmara dos Deputados. Após recuar com a apresentação da reforma no final de 2019 e ver a crise do coronavírus mudar os rumos no início de 2020, Guedes disse que pretende encaminhar o projeto até o fim do ano, quando "o congresso estiver mais alinhado com o governo". O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em fevereiro deste ano que a reforma administrativa estava pronta para ser encaminhada aos Deputados, mas que ainda estudava "algumas alterações" após pressão do funcionalismo.

Guedes participou na noite de quinta-feira, 16 de julho, do evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos, onde falou a respeito da Reforma Administrativa. Segundo ele, "A Reforma Administrativa já está pronta, mas estamos aguardando para o envio, meramente por interpretação política"

O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, disse recentemente que a Reforma Administrativa poderia ser apresentada em fases e o governo possui a expectativa que esteja tudo aprovado até o final de 2022, a depender da celeridade do Congresso Nacional.

Bolsonaro diz que se "se houver necessidade, vamos abrir novos concursos"

Segundo o Correio Braziliense o presidente Jair Bolsonaro tratou a reforma como "madura" para ir ao Congresso. Sem citar data, Bolsonaro adiantou que o texto será encaminhado "o mais rápido possível".

"Eu espero que o mais rapidamente possível encaminhe, vou conversar hoje com o Paulo Guedes [Economia]. Outros assuntos serão tratados. Eu acho que a reforma administrativa está madura para ser apresentada. O que eu tenho falado para ele: a guerra da informação. Espero que a gente mande a proposta disso aí, faltam algumas alterações ainda. Daí vira manchete: "Servidor perde estabilidade". Jogar todos os servidores contra mim, essa questão da estabilidade é daqui para frente. Mas sabe como funciona a manchete dos jornais", disse o presidente.

Sobre novos concursos, Bolsonaro afirmou que o governo fará "só os essenciais". "Tem concursos feitos no passado que demos prosseguimento [Polícia Federal e Rodoviária Federal]. Se houver necessidade, vamos abrir novos. Reconheço o trabalho do servidor, temos as carreiras de governo, típicas de Estado, entre as forças armadas, Polícia Federal, Rodoviária, Receita, CGU, entre outras, tem que ter estabilidade, sem problema nenhum. Tem concursos que foram feitos no passado que nós demos prosseguimento agora. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis a tempo de abrir concursos que poderão ser desnecessários", argumentou.

Bolsonaro foi enfático ao dizer que a reforma valerá apenas para novos servidores públicos. "Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter: a Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Forças Armadas. Receita Federal" explicou.

Na Câmara

Já o Secretário Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Cardoso Rubin, afirmou que a primeira proposta a ser apresentada será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), seguida posteriormente por Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementares.

Desta forma, o governo busca uma estratégia bem definida: em um primeiro momento, busca apresentar e aprovar uma PEC, para, posteriormente, regulamentar questões como as mudanças de estabilidade, salários de servidores, processos de avaliação de desempenho e progressão de carreiras.

Os Secretários e o próprio Presidente Jair Bolsonaro garantiram que as alterações não devem atingir os antigos servidores.

Você precisa ver

Vale lembrar ainda que, para aprovar as mudanças o governo precisará do apoio do Congresso Nacional. A Frente Parlamentar do Serviço Público é o maior movimento legislativo, em defesa dos servidores e é formada por 255 deputados e 21 Senadores. O coordenador da Frente, Deputado Federal Professor Israel Matos Batista (PV-DF), afirmou recentemente que "...a estabilidade é uma garantia do período da redemocratização. Tratam como se fosse um mero privilégio, mas tem o caráter de manutenção das instituições democráticas. Então, você pode fazer ajustes na estabilidade e criar mecanismos para que o mau servidor não prospere, mas não pode acabar com a única garantia de separação entre a área política e a área técnica do governo."

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa jornada que deve ser bem longa.