Em novembro de 2020, o Banco Central (BC) disponibilizou o sistema de pagamento instantâneo, o Pix. Em suma, trata-se de um meio de pagamento que permite realizar transferências instantâneas, sem taxa de custo.

Por conta do seu sucesso e facilidade de uso, o Pix logo chamou a atenção de criminosos. Diante disso, o Banco Central implementou regras para tornar o método mais seguro e confiável. Paralelo a isso, o BC seguiu investindo em ferramentas e recursos para dar ao sistema, ainda mais usabilidade.

Desde o começo de 2023, novas regras do Pix passaram a vigorar. E se você não sabe quais são, não se preocupe. Abaixo, vamos te mostrar todos os detalhes sobre as principais alterações no sistema.

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O que é Pix?

O Pix é um meio de pagamento instantâneo. Por meio dele, o dinheiro pode ser transferido de uma conta para outra, em até 10 segundos. A transferência pode ser feita a qualquer momento, todos os dias da semana - de segunda a segunda, inclusive nos feriados.

O Pix permite transferir e receber dinheiro. Além disso, você pode usar o meio para fazer compras, bem como para pagar contas, como luz, celular, entre outros. Inclusive, é possível pagar impostos, como o Simples Nacional.

O sistema está disponível de forma gratuita para as pessoas físicas. Já para as pessoas jurídicas (empresas) e MEI, pode haver a cobrança de uma taxa, a depender do banco que realiza a transferência.

Quais as novas regras do Pix em 2023?

De acordo com o BC, o objetivo das alterações é trazer mais flexibilidade e segurança ao meio de pagamento. Abaixo, confira todos os detalhes sobre as novidades.

1. Limite do valor por transação

Anterior a 2023, a instituição financeira precisava impor um limite por transação, bem como um limite diário. O objetivo era um só: tornar as transações mais seguras.

A partir de 2023, os bancos não são mais obrigados a estabelecer um limite de valor por transação. Mas sim, é necessário manter um limite diário. Por exemplo: se o cliente tem um limite de pix diário de R$ 10 mil, ele pode transferir esse valor da forma que desejar. Ou seja, pode ser em uma só transação, ou em várias.

No que diz respeito às alterações nas regras do Pix, seguem valendo essas regras:

  • Pedidos de diminuição de limite do Pix precisam ser atendidos imediatamente;
  • Enquanto isso, os pedidos de aumento de limite do Pix precisam ser autorizados em um prazo de 24h a 48h.

    2. Horário noturno

    Em 2022, visando reduzir os golpes com o Pix, o BC determinou que os bancos deveriam delimitar um limite de transferência entre às 20h e 6h. Sendo assim, o cliente poderia transferir, nessa faixa de horário, o valor pré-determinado anteriormente, chamado de limite noturno.

    A partir de 2023, os bancos agora podem escolher se desejam ofertar a customização do horário noturno alternativo. Ou seja, ao invés de oferecer o horário padrão entre 20h e 6h, as instituições podem ofertar a faixa entre 22h e 6h. Dessa forma, se o cliente quiser adiar um pouco o período noturno para realizar transações mais altas, ele tem essa opção.

    3. Limites de Pix Saque e Pix Troco

    Outra mudança importante no meio de pagamento, são os limites de valor para o Pix Saque o e Pix Troco. Mas antes de citar os novos limites, vamos relembrar o que são essas duas modalidades de pagamento.

    O Pix Saque é uma modalidade em que o cliente pode fazer saques em estabelecimentos cadastrados. Ou seja, ele faz um Pix para a loja, e ela devolve o valor em dinheiro físico.

    Enquanto isso, o Pix Troco é uma opção em que o cliente recebe troco em dinheiro, depois que faz um pagamento via Pix. Ou seja, se ele realizar uma compra de R$ 300 em uma loja, e pagar à mesma um Pix de R$ 350, a loja deve devolver o troco (R$ 50) em dinheiro físico.

    Esclarecido isso, vamos agora, conferir os novos valores das modalidades;

    • Limite diurno: o valor passou de R$ 500 para R$ 3 mil;
    • Limite noturno: o valor passou de R$ 100 para R$ 1 mil.

    O governo Lula vai taxar o Pix?

    Um grande erro que ocorre em 2022, foi a veiculação de que o Pix foi criado pelo governo Bolsonaro. Na verdade, quem criou a ferramenta foi o Banco Central, instituição independente do governo.

    Entretanto, muitas pessoas começaram a divulgar fake news de que com a mudança de governo, as pessoas teriam que pagar uma taxa a cada transferência via Pix feita. Mas afinal, o governo Lula vai taxar o Pix?

    Não. O Pix vai seguir sendo um meio de pagamento gratuito em 2023 para pessoa física. Já para pessoa jurídica, o banco pode comprar uma taxa de até 0,99% do valor, limitado a R$ 140, conforme já ocorria em 2022.