O programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal este ano garante a isenção no imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 245,00 hoje.

Três grandes empresas envolvidas já realizaram as alterações necessárias em suas plataformas para implementar essa isenção, enquanto duas delas ainda estão em processo de implementação.

O programa estabeleceu que compras abaixo de US$ 50 sejam isentas do imposto de importação, desde que os sites e aplicativos informem os impostos antes do cliente finalizar o pagamento em compras acima desse valor. Vale ressaltar que o ICMS dos estados continua sendo cobrado em todas as compras, independentemente do valor.

Para compras acima de US$ 50, a regra é a cobrança da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre o valor da compra, acrescido do ICMS. Essas taxas podem dobrar o preço final de uma compra internacional, chegando a 93% de aumento no valor do produto final.

Empresas no Remessa Conforme

As empresas que já aderiram ao Remessa Conforme e estão oferecendo tarifa zero de importação para compras até US$ 50 são:

Elas ajustaram seus sistemas para mostrar a cobrança dos impostos em compras acima desse limite.

Vale mencionar que, apesar da isenção em compras abaixo de US$ 50, todas as transações estão sujeitas à cobrança do ICMS, com uma alíquota de 17%. A exceção até o momento é a Shein, que anunciou assumir o ICMS de 17% para os compradores, embora não tenha especificado o tempo de duração dessa política.

Possível revisão da tributação em 2024

O governo está considerando a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50, com a proposta de estabelecer uma alíquota mínima de 20% para essas transações no Orçamento de 2024. Contudo, a decisão final ainda está pendente.

Uma das grandes inovações trazidas pelo Programa Remessa Conforme é a antecipação do acesso da Receita Federal a todas as informações para a aplicação de um eficiente gerenciamento de risco nas remessas internacionais.

Essa abordagem possibilita uma fiscalização mais precisa e direcionada, culminando em entregas mais ágeis e na redução de custos associados ao transporte e armazenamento.

Para integrar-se a esse programa, as empresas devem atender a certos requisitos, incluindo a obrigação de disponibilizar informações sobre compras internacionais em suas plataformas online antes da chegada da encomenda ao Brasil.

Esses dados são então compartilhados com os Correios ou transportadoras autorizadas, responsáveis pela efetivação da declaração aduaneira necessária. Esse procedimento evita que as mercadorias fiquem retidas nas unidades dos Correios aguardando a liberação da Receita Federal.