Saiu nesta segunda-feira, dia 13 de maio, o resultado preliminar da 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, organizado pela Fundação Getúlio Vargas. A seleção aplicou suas provas no dia 14 de abril para cerca de 40 mil inscritos e agora já é possível consultar a lista de aprovados.

O ENAM é o único caminho para quem deseja seguir a Magistratura no Brasil. A prova tornou-se requisito para futuros juízes exercerem sua profissão nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Militares, bem como pelos tribunais estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.

Apesar do certame não ter um limite de vagas, a seleção é apenas eliminatória e requer que os candidatos tenham formação de bacharel em Direito para participar (não é exigida inscrição na OAB).

Resultado ENAM 2024

Os resultados preliminares do Exame Nacional da Magistratura podem ser consultados individualmente, através do site da organizadora - https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.

Os gabaritos definitivos das provas também saíram na segunda (13), confira - Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva.

Para ampla concorrência, será considerado habilitado quem obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% do total de pontos da prova. Já para autodeclarados negros ou indígenas esse índice é menor, necessário apenas 50% de acertos.

Provas ocorreram no dia 14 de abril

A seleção ocorreu no dia 14 de abril e contou com uma duração de 5h para responder a questões sobre diversos temas:

  • Direito Constitucional (incluindo temas do Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões;
  • Direito Administrativo - 10 questões;
  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões;
  • Direitos Humanos - 6 questões;
  • Direito Processual Civil - 12 questões;
  • Direito Civil - 12 questões;
  • Direito Empresarial - 6 questões;
  • Direito Penal - 12 questões.

As provas foram aplicadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

Cronograma ENAM 2024

  • Publicação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 13/05/2024;
  • Divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 13/05/2024;
  • Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: De 14/05 a 15/05/2024 (das 16h do primeiro dia às 16h do último dia - horário oficial de Brasília/DF);
  • Publicação do resultado definitivo da prova: 28/05/2024.
  • Emissão da certificação de habilitação: a partir de 18/06/2024.

Vestibular para Juízes, Exame Nacional da Magistratura (ENAM) tem edital publicado!

Início inscrições

07/02/2024

Fim Inscrições

07/03/2024

Anexos
Veja o edital do concurso