Revisão da Vida Toda: julgamento deve retomar nesta quarta (20)

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para retomar o julgamento crucial sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h, e embora o processo esteja na pauta, não há garantias de que será analisado imediatamente, pois outros processos relacionados a questões como combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens da agenda.

O caso em questão refere-se à decisão da própria Corte em 2022, que reconheceu a revisão da vida toda. Essa decisão permite que aposentados que recorreram à Justiça possam solicitar o recálculo de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, ampliando o período de cálculo para incluir as contribuições anteriores à Lei 9.876/99.

O que é a Revisão da Vida Toda?

O processo em questão é um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que permitiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) revisar seu benefício com base nas contribuições anteriores a 1994. Associações que defendem os aposentados argumentam que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 deveriam ser consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que foram excluídas das contas devido às regras de transição da reforma da Previdência de 1999.

Situação da Revisão da Vida Toda do INSS

O INSS ainda não aplicou a revisão devido a um recurso pendente que busca limitar os efeitos da decisão. O argumento do INSS é pela exclusão da revisão em benefícios previdenciários já encerrados, em decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente na época, e também pela vedação ao pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.

Até o momento, o placar do julgamento apresenta diferentes posicionamentos entre os ministros. Alguns votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Outros ministros votaram pela anulação da decisão do STJ.