O ano de 2024 trouxe novidades para milhões de famílias brasileiras, com a inclusão de mais 7 milhões no pente-fino do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Essa revisão cadastral abrange tanto beneficiários quanto não beneficiários do Bolsa Família, visando garantir que o auxílio seja destinado de maneira precisa e eficiente.

O processo de revisão se concentra em cadastros desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a averiguação cadastral verifica inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. As famílias podem estar sujeitas aos dois processos, dependendo de sua situação específica.

O CadÚnico é a porta de entrada para acessar programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Segundo o Ministério, as famílias em processo de qualificação devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados, podendo em alguns casos realizar a atualização no domicílio.

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Cronograma e acesso às listagens

Desde 11 de janeiro de 2024, os municípios têm acesso às listagens de famílias e consulta aos dados por meio do Portal de Gestão do Cadastro Único. O cronograma de atualização está disponível na instrução normativa n° 5, de 4 de janeiro de 2024.

O ministério destaca a importância de ações contínuas para garantir que o Cadastro Único reflita fielmente a realidade das famílias, direcionando a renda para quem realmente necessita.

Averiguação e revisão cadastral: quem está envolvido?

A averiguação cadastral engloba diversos casos, desde registros desatualizados até famílias com renda de até meio salário mínimo mensal por pessoa. Exceções incluem indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, beneficiários do BPC, entre outros.

A revisão cadastral, por sua vez, inclui registros desatualizados independentemente de a família ser beneficiária de algum programa social. Famílias podem estar envolvidas em ambos os processos de qualificação.

Irregularidades no CPF e o Bolsa Família

Uma mudança importante desde janeiro de 2024 é a possibilidade de bloqueio do Bolsa Família para beneficiários com inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no CadÚnico. Essa medida visa garantir que o benefício seja concedido apenas a quem atende rigorosamente aos critérios estabelecidos.

Famílias com irregularidades no cadastro serão notificadas sobre a situação do CPF, e a resolução deve ocorrer em até seis meses. Caso não seja resolvida, os benefícios serão cancelados. A regularização pode ser feita pelo site da Receita Federal, e a retirada da pendência ocorre automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).

É fundamental que os beneficiários do Bolsa Família estejam atentos à regularização de seu CPF, evitando suspensões ou cancelamentos do seu benefício.