MGI confirma aumento de salário da Polícia Penal Federal em 60%

Na última terça-feira (16), o Ministério da Gestão e da Inovação anunciou um novo acordo para o reajuste dos salários das carreiras da Polícia Penal Federal. O entendimento, resultado de intensas negociações entre representantes do ministério e da categoria, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN), promete uma média de aumento salarial em torno de 60%.

Essa atualização salarial é um marco para a categoria, que há muito tempo reivindicava melhorias em suas condições remuneratórias. O salário do topo da carreira, por exemplo, está programado para subir de R$ 13 mil para R$ 20 mil, de acordo com informações fornecidas pelo ministério. No entanto, os detalhes sobre os reajustes para as outras faixas salariais ainda não foram divulgados, tampouco a data em que esses aumentos entrarão em vigor.

Reajuste salarial para a PPF

A criação da Polícia Penal Federal, em 2019, por meio de uma emenda constitucional, representou equiparar os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias. Atualmente, aproximadamente 1,6 mil servidores estão distribuídos em cinco penitenciárias federais.

Além do reajuste salarial, o Ministério da Gestão e Inovação anunciou que o acordo inclui o compromisso de enviar um projeto de lei ao Congresso para regulamentar e estabelecer um plano de carreira específico para a Polícia Penal Federal. Contudo, a pasta não forneceu informações sobre quando esse projeto será encaminhado.

A implementação das novas diretrizes estará em consonância com as disposições estabelecidas pela Emenda Constitucional Nº 104, de 2019.

Nível superior para o ingresso

A Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN) espera que o projeto contemple o reconhecimento do nível superior como critério para ingresso na carreira.

O presidente do Sindicato das Polícias Penais Federais de Mato Grosso do Sul, Renan Fonseca, avaliou positivamente a negociação, considerando-a um avanço para a categoria. "Sabemos que ainda não é o ideal diante das perdas, mas optamos por aceitar o proposto para avançar. Quero deixar claro que estamos em estado de alerta e vamos acompanhar o andamento da proposta da regulamentação", afirmou Fonseca.

Valorização da profissão da PPF

Antes da celebração do acordo, a FENAPPF emitiu uma nota enfatizando a disparidade no tratamento dispensado aos policiais penais em comparação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A nota dos Policiais Penais destaca a insatisfação crescente da categoria diante do que consideram propostas insuficientes por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

No comunicado, a FENAPPF ressalta que, apesar dos cinco encontros já realizados com o MGI, as pendências críticas ainda persistem. Um ponto central da controvérsia é a exigência do nível superior para o cargo de Policial Penal Federal. O MGI, conforme a nota, teria retirado do texto a obrigatoriedade do nível superior, substituindo-o por nível intermediário. Essa mudança é vista como inadequada, uma vez que não reflete a complexidade das atividades relacionadas à execução penal federal.

A FENAPPF argumenta que essa alteração representa não apenas uma desvalorização da categoria, mas também um atraso na capacidade de enfrentamento às organizações criminosas, que operam em diversas áreas complexas, como logística, tecnologia e gestão.

A nota destaca a importância do nível superior como um requisito fundamental para o efetivo combate ao crime organizado, ressaltando que a Polícia Penal Federal, sem essa exigência, ficaria em desvantagem na evolução necessária para lidar com os desafios contemporâneos.