Salário mínimo 2024: Veja de quanto é nos 5 estados que não seguem o piso nacional

Em 2024, o salário mínimo nacional no Brasil foi fixado em R$ 1.412,00, representando um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior. Este valor é base para a remuneração de trabalhadores, aposentados e beneficiários de diversos auxílios sociais. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado periodicamente para garantir o poder de compra da população, acompanhando as variações econômicas e a inflação.

O salário mínimo foi estabelecido no Brasil em 1936, com a promulgação da Lei nº 185, e sua efetiva instituição ocorreu em 1940, através do Decreto-Lei nº 2.162, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Desde sua criação, a principal função do salário mínimo tem sido estabilizar as oscilações nos preços de itens essenciais como alimentação e transporte.

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Estados com piso nacional diferenciado

Mesmo com o salário mínimo estabelecido em âmbito nacional, alguns estados brasileiros adotam valores de salário mínimo próprios, que devem ser sempre superiores ao piso nacional.

O salário mínimo regional, regulamentado por leis estaduais, acordos coletivos ou convenções, pode superar o valor do salário mínimo nacional, desde que não seja inferior a ele. Isso é estabelecido pela Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

A seguir, veja como os salários mínimos variam em 5 desses estados para 2024:

• Paraná: O salário mínimo varia entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88;
• Rio Grande do Sul: Os valores vão de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56;
• Santa Catarina: O piso estadual é de R$ 1.612,26 a R$ 1.844,40;
• Rio de Janeiro: Entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96 (desde 2019);
• São Paulo: R$ 1.640,00.

Paraná

O governador Ratinho Junior sancionou a lei que estabelece o piso regional para 2024 no Paraná, com valores variando entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88, conforme a categoria:

• Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.856,94
• Serviços administrativos, gerais, manutenção, domésticos e vendedores: R$ 1.927,02
• Produção de bens e serviços industriais: R$ 1.989,86
• Técnicos de nível médio: R$ 2.134,88

Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa aprovou um aumento de 9% no piso regional para 2024, que será dividido em faixas:

• 1ª faixa: R$ 1.573,89 (agricultura, pecuária, indústrias extrativas, etc.)
• 2ª faixa: R$ 1.610,13 (indústrias de vestuário, calçado, papel, saúde, etc.)
• 3ª faixa: R$ 1.646,65 (indústrias do mobiliário, químicas, alimentação, etc.)
• 4ª faixa: R$ 1.711,69 (indústrias metalúrgicas, gráficas, joalheria, etc.)
• 5ª faixa: R$ 1.994,56 (trabalhadores técnicos de nível médio)

Santa Catarina

O piso salarial em Santa Catarina será reajustado em 6% para 2024, com faixas variando entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40:

• Primeira faixa: R$ 1.612,26 (agricultura, pecuária, pesca, etc.)
• Segunda faixa: R$ 1.670,56 (indústrias do vestuário, calçado, comunicação, etc.)
• Terceira faixa: R$ 1.769,14 (indústrias químicas, alimentação, comércio, etc.)
• Quarta faixa: R$ 1.844,40 (indústrias metalúrgicas, gráficas, joalheria, etc.)

Rio de Janeiro

Para 2024, não há atualização confirmada para o piso regional do Rio de Janeiro, que permanece desde 2019 com faixas entre R$ 1.238,11 e R$ 3.158,96:

• Faixa 1: R$ 1.238,11 (auxiliares de escritório, empregados domésticos, etc.)
• Faixa 2: R$ 1.283,73 (cabeleireiros, garçons, motoboys, etc.)
• Faixa 3: R$ 1.375,01 (agentes de trânsito, eletricistas, zeladores, etc.)
• Faixa 4: R$ 1.665,93 (técnicos em contabilidade, enfermagem, etc.)
• Faixa 5: R$ 2.512,59 (fotógrafos, intérpretes de Libras, motoristas de ambulância, etc.)
• Faixa 6: R$ 3.158,96 (assistentes sociais, bibliotecários, enfermeiros, etc.)

São Paulo

Em maio, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o novo salário mínimo paulista, fixado em R$ 1.640. Esse valor representa um acréscimo de 5,8% em relação ao salário de 2023, superando a inflação oficial dos últimos 12 meses, que foi de 3,69%, conforme dados do IBGE.

De autoria do Governo, o Projeto de Lei 301/2024 modifica o artigo 1º da Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que define o salário mínimo no estado de São Paulo. Essa legislação estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm um mínimo definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Histórico do Salário Mínimo

Para o próximo ano, o Governo já propôs um novo aumento para o salário mínimo, fixando um valor de R$ 1.501,94 para 2025. No entanto, essa proposta ainda precisa ser aprovada juntamente com o Orçamento (LDO) para ser implementada.

Desde o início do Plano Real em 1994, o salário mínimo brasileiro passou por diversos reajustes anuais, conforme a tabela abaixo: